19/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS FREITAS MARQUES em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS FREITAS MARQUES em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.
22/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:34

Recebidos os autos
16/06/2023 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:03

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS FREITAS MARQUES em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:03

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
12/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 09:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/04/2023 15:23

Juntada de recibo (sisbajud)
26/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
27/11/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 14:26

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 18:00

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:44

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS FREITAS MARQUES em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 03:30

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 13:44

Processo Desarquivado
23/03/2022 08:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/03/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 13:13

Transitado em Julgado em 18/03/2022
18/03/2022 11:43

Decorrido prazo de GUSTAVO MATHEUS FREITAS MARQUES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:43

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 17/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:40

Publicado Sentença em 03/03/2022.
04/03/2022 05:40

Publicado Sentença em 03/03/2022.
26/02/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:49

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2022 08:49

Julgado improcedente o pedido
18/10/2021 14:49

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 15:45

Audiência de Conciliação realizada em 15/10/2021 15:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:39

Recebimento do CEJUSC.
15/10/2021 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
15/10/2021 15:39

Conclusos para julgamento
15/10/2021 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/10/2021 17:00

Recebidos os autos.
14/10/2021 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/09/2021 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:58

Audiência Conciliação designada para 15/10/2021 15:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/08/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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