TJMT - 1000213-64.2023.8.11.0110

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LEIDIANE DA SILVA XAVIER

CPF *23.***.*37-56

Advogados

LEIDIANE DA SILVA XAVIER

OAB: 23641/MT

CPF *23.***.*37-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 16:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/05/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 16:22

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 17/05/2025 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

  • 12/05/2025 02:55

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 02:02

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 02:02

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 06/05/2025 15:25

    Juntada de Alvará

  • 05/05/2025 02:30

    Publicado Sentença em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

  • 16/04/2025 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 03:53

    Publicado Decisão em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 15/04/2025 01:30

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 11/04/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 20:23

    Juntada de Petição de pedido de penhora

  • 21/03/2025 02:21

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:47

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 19/03/2025 13:46

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

  • 30/01/2025 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 17:22

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 17/12/2024 23:59

  • 16/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 02:39

    Publicado Intimação em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/11/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 02:19

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 27/11/2024 23:59

  • 27/11/2024 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

  • 11/11/2024 02:20

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 29/10/2024 23:59

  • 26/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

  • 21/10/2024 02:28

    Publicado Despacho em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

  • 24/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2024 01:25

    Publicado Sentença em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 17:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/05/2024 06:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 20/05/2024 23:59

  • 21/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

  • 04/04/2024 04:11

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2024 20:05

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/03/2024 19:42

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2024 19:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 28/02/2024 12:25

    Declarada incompetência

  • 23/02/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 22/02/2024 17:44

    Declarada suspeição por #Oculto#

  • 23/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 04:45

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000213-64.2023.8.11.0110.

    EXEQUENTE: LEIDIANE DA SILVA XAVIER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LEIDIANE DA SILVA XAVIER em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Verifica-se que a parte exequente apresentou os devidos cálculos, pugnando pela intimação da parte executada (Id. 114592704).

    A parte executada, por sua vez, foi devidamente intimada (Id. 114873510), contudo não impugnou os cálculos apresentados.

    Dessa forma, não havendo discordância quanto ao montante devido no prazo legal, deve ser homologado os cálculos que foram realizados pela parte exequente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, em atenção ao art. 535, § 3º e 910, § 1º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 114592704).

    Expeçam-se os ofícios requisitórios e/ou precatórios, nos moldes dos cálculos homologados e atualizados.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos até o pagamento dos valores.

    Logo após, conclusos para deliberações. À secretaria, para providências.

    Campinápolis – MT, datado e assinado digitalmente.

    LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

  • 01/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 18:13

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 23:41

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2023 12:40

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 05:39

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:42

    Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA XAVIER em 09/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 03:59

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000213-64.2023.8.11.0110.

    EXEQUENTE: LEIDIANE DA SILVA XAVIER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Cuida-se de execução por quantia certa fundada em título judicial promovida contra a Fazenda Pública Estadual, diante da atuação da exequente como defensora dativa nomeada pelo Juízo, em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

    Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 c/c 910, ambos do CPC.

    Caso não sejam oferecidos os embargos, no prazo legal, observar-se-ão as seguintes regras: I – Determino que seja requisitado o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, observando-se o disposto no art. 910, §1º, do CPC, expedindo-se o precatório ou a requisição de pequeno valor; II - Far-se-á o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.

    Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

    Campinápolis, datado e assinado digitalmente.

    LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta

  • 11/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 19:30

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2023 16:24

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 06/04/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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