25/09/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA CIENTE DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
27/06/2023 10:19

Baixa Definitiva
27/06/2023 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/06/2023 10:17

Transitado em Julgado em 26/06/2023
07/06/2023 00:20

Publicado Acórdão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0000335-54.2005.8.11.0004 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Grave, Contra a Mulher] Relator: Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [RODRIGO QUEIROZ DIAS - CPF: *18.***.*32-80 (APELANTE), RODRIGO QUEIROZ DIAS - CPF: *18.***.*32-80 (ADVOGADO), IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *30.***.*52-86 (APELANTE), IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *30.***.*52-86 (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (REPRESENTANTE), MARIA CELIA MATOS BARBOSA - CPF: *78.***.*64-04 (VÍTIMA), GLÁUCIA FERREIRA LUZ (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), ELIZAMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*45-72 (APELANTE), LUCIENE FERREIRA DA LUZ SOUZA - CPF: *05.***.*80-54 (APELANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÕES CRIMINAL – CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSOS DEFENSIVOS – PRELIMINARES DE NULIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PREVISÃO NO ARTIGO 366 DO CPP – REJEITADAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REJEITADO – COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE – PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA “B” – ACOLHIDO – AGRAVANTE POR MOTIVO TORPE – MANTIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Nos termos do artigo 366 do CPP o legislador ordinário, conferiu ao Magistrado que conduz a ação penal, na hipótese de ser desconhecido o paradeiro do acusado, após a citação por edital, a possibilidade de suspender o transcurso do prazo prescricional, bem como de permitir a prova antecipada considerada urgente.

Diante da demonstração da lesão grave, que incapacitou a vítima por mais de 30 dias, oriunda das ações praticadas pelas acusadas, resta evidente a materialidade e autoria do crime, previsto no artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.

Há de ser reconhecida a atenuante da alínea “b”, inciso III, do artigo 65 que dispõe a diminuição da pena base, quando o agente procurar, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitando ou minorando as suas consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano.
05/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 15:53

Conhecido o recurso de ELIZAMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*45-72 (APELANTE), GLÁUCIA FERREIRA LUZ (TERCEIRO INTERESSADO), LUCIENE FERREIRA DA LUZ SOUZA - CPF: *05.***.*80-54 (APELANTE), MARIA CELIA MATOS BARBOSA - CPF: *78.***.*64-04 (VÍTIMA), MINI
31/05/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.
26/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO N. 03.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:13

Desentranhado o documento
10/05/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2023.
05/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 10 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no plenário 4.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:09

Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
20/01/2023 11:12

Conclusos para julgamento
09/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
23/12/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:10

Recebidos os autos
17/11/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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