18/06/2025 12:58

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 12:58

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/06/2025 09:38

Recebidos os autos
18/06/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/06/2025 02:52

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:52

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 16/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 09/06/2025 23:59
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:31

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 06:42

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 03/06/2025 23:59
03/06/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/06/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 14:15

Recebidos os autos
29/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 14:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
28/05/2025 14:07

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 14:07

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 14:06

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 06:41

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 06:41

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 06:41

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 26/05/2025 23:59
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2025 12:09

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:09

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:09

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59
14/05/2025 06:16

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 13/05/2025 23:59
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 13:51

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 14:49

Recebidos os autos
08/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/05/2025 15:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
07/05/2025 18:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59
05/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:24

Expedição de Mandado
16/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 31/03/2025 23:59
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 21/03/2025 23:59
18/03/2025 02:13

Decorrido prazo de Carlos Alberto de Mattos em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:05

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 17/03/2025 23:59
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/03/2025 17:15

Recebidos os autos
14/03/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/05/2025 15:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
14/03/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/03/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
12/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2025 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 20:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CLEBIO ROSA BORGES em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Adir Henrique Bastos Ribeiro em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Rosanery Vasconcelos de Barros em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:13

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:13

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
03/03/2025 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:12

Expedição de Mandado
25/02/2025 14:07

Expedição de Mandado
25/02/2025 14:03

Expedição de Mandado
25/02/2025 13:59

Expedição de Mandado
25/02/2025 13:55

Expedição de Mandado
25/02/2025 13:49

Expedição de Mandado
25/02/2025 13:46

Expedição de Mandado
25/02/2025 02:21

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:21

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:21

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:10

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 24/02/2025 23:59
24/02/2025 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2025 02:13

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 21/02/2025 23:59
19/02/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 18/02/2025 23:59
18/02/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 07:30

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:10

Recebidos os autos
13/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:10

Não recebido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AUTOR(A))
11/02/2025 02:09

Decorrido prazo de AQUILA ALMEIDA DE MAGALHAES GOULART em 10/02/2025 23:59
09/02/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 04/02/2025 23:59
04/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JACQUELINE ALBERNAZ GARCIA em 03/02/2025 23:59
04/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA em 03/02/2025 23:59
03/02/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/01/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 11:03

Expedição de Mandado
28/01/2025 11:01

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:56

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:54

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:51

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:43

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:40

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:37

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:34

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:32

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:28

Expedição de Mandado
28/01/2025 10:09

Expedição de Mandado
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO POUSO MIRANDA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:16

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 21/01/2025 23:59
22/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 21/01/2025 23:59
21/01/2025 05:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 15:49

Recebidos os autos
09/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/12/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 16/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 11/12/2024 23:59
05/12/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:54

Recebidos os autos
04/12/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
03/12/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:17

Juntada de Petição de resposta
06/05/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 20:24

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 15:51

Expedição de Mandado
19/04/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:21

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59
15/04/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 01:14

Publicado Citação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 16:51

Expedição de Mandado
09/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 01:07

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:28

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
08/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/03/2024 07:49

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO N. 1010051-75.2022.8.11.0042 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA e outros (7) Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO contra FRANÇOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA, HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA, ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA, LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA, LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA, NEILY JACINTA ALMEIDA SOARES, FABIO BARBOSA SENA, JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA e WANDER CLEISON PADILHA LINO pela suposta prática do delito tipificado no art. 312, caput, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

Oferecida a denúncia (Id. 89553375), esta foi recebida pelo Juízo ao Id. 111055341, determinando-se a citação dos acusados.

Expedidos os mandados, impende destacar a situação processual dos réus: RÉUS: CITAÇÃO: RESPOSTA À ACUSAÇÃO: FRANÇOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA 112902408 113869779 115407945 HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA 112998405 113253461 120555237 121496321 Negativa ---- ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA 118862309 119890736 LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA 113677815 132395989 137015289 Negativa ---- LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA 115157055 136000391 NEILY JACINTA ALMEIDA SOARES 112137096 112683808 FABIO BARBOSA SENA 114292896 115409493 JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA 132363660 Edital ---- WANDER CLEISON PADILHA LINO 114175123 136000391 Não localizado o réu JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA, sua citação foi realizada por edital, com o posterior desmembramento dos autos, conforme determinado ao Id. 131901059.

O Ministério Público manifestou-se ao Id. 137380703, pugnando pela citação editalícia de HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA e intimação da defesa de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA para indicar seu endereço atualizado.

Em síntese, é o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA foi localizada por duas vezes durante as tentativas de citação de seu irmão, o corréu LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA (Id. 112796427 e 113464813), nos endereços Rua Castro Alves, 08, Santa Cruz, Cuiabá/MT e Rua João Cabral de Melo Neto, 08, Santa Cruz, Cuiabá/MT.

Diante disso, em que pese a devolução do mandado ao Id. 132395989, por considerar o endereço incompleto, tem-se que a ré já foi localizada anteriormente no mesmo logradouro, razão pela qual determino a expedição de novo mandado para os endereços alhures.

Simultaneamente, determino a intimação da defesa constituída pela ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço atualizado desta ou, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, junte aos autos procuração com poderes especiais para receber citação.

Outrossim, considerando que HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA não foi localizado nos endereços informados nos autos, determino sua citação por edital para que responda à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Decorrido in albis referido prazo, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Cumpridas as determinações anteriores, conclusos. Às providências.

Cuiabá, datado e assinado eletronicamente.

Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito
26/02/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 09:27

Recebidos os autos
26/02/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 18:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 09:34

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 03:47

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 07:05

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 16:39

Expedição de Mandado
05/12/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 13:45

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 00:25

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 17:15

Expedição de Mandado
21/11/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 16:54

Expedição de Mandado
21/11/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 16:47

Expedição de Mandado
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo de Rodrigo Pouso Miranda em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:50

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:50

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:37

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:37

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:37

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 05:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 04:16

Publicado Citação em 24/10/2023.
24/10/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRA PROCESSO n. 1010051-75.2022.8.11.0042 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Peculato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, RUA QUATRO, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 .

RÉU(S): JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA e outros (8).

CITANDO(S): JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA, CPF: *34.***.*64-15.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

RESUMO DA INICIAL: DECISÃO: E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, LAURYANNE BORGES DUARTE, digitei.

CUIABÁ, 20 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) LAURYANNE BORGES DUARTE Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
22/10/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 15:58

Expedição de Mandado
20/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 15:01

Expedição de Mandado
19/10/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 07:50

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Autos n°. 1010051-75.2022.8.11.0042 Vistos etc, Cuida-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de FRANÇOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA (EVERTON POP), HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA, ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA, LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA, LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA, NEILY JACINTA ALMEIDA SOARES, FABIO BARBOSA SENA, JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA E WANDER CLEISON PADILHA LINO pela suposta prática do delito tipificado no art. 312, caput, na forma do art. 29, ambos do Código Penal (ID 89553376).

A denúncia foi recebida em 28/02/2023 (ID 111055341).

Passo, assim, a analisar a situação processual dos réus: ACUSADO CITAÇÃO RESPOSTA À ACUSAÇÃO FRANÇOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA (EVERTON POP) ID 112902408 ID 115407945 HERMES PROENÇA DE OLIVEIRA CERTIDÃO NEGATIVA 106057331 121496321 - ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA ID 118862309 ID 119890736 LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA CERTIDÃO NEGATIVA - ID 113677815 - LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA ID 115157055 - NEILY JACINTA ALMEIDA SOARES ID 112137096 ID 112683808 FABIO BARBOSA SENA ID 114292896 ID 115409493 JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA CERTIDÃO NEGATIVA IDs 112134554 e 114514149 - WANDER CLEISON PADILHA LINO ID 114175123 - Em síntese, é o relatório.

Decido.

Sem maiores deliberações, a fim de dar prosseguimento ao feito, DETERMINO: i) Solicite a Secretaria a devolução do mandado de citação de ID 126773661 devidamente cumprido; em sendo negativa a diligência, vista ao Ministério Público; ii) Proceda-se à citação por edital do réu JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA, conforme requerido pelo Parquet no ID 124496943; decorrido o prazo sem manifestação do acusado, proceda-se ao desmembramento dos autos, com a posterior suspensão do processo por tempo indeterminado e do prazo prescricional pelo interregno de 16 (dezesseis) anos (art. 109, II do Código Penal e Súmula 415 do STJ); iii) Expeça-se mandado de citação em nome de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA no endereço indicado no ID 124496943; em sendo infrutífera a diligência, vista ao Ministério Público para manifestação; iv) Igualmente, expeça-se mandado de citação em nome de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA no endereço indicado no ID 114756243; em sendo infrutífera a diligência, vista ao Ministério Público para manifestação; v) Intimem-se as defesas dos réus WANDER CLEISON PADILHA LINO e LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA para apresentarem resposta à acusação no prazo legal; decorrido este sem manifestação, intimem-se os acusados para constituírem novo defensor e juntarem a peça defensiva em 10 (dez) dias; transcorrido também este sem a juntada, vista à Defensoria Pública para promover a defesa dos réus. Às providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado eletronicamente.

Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito
17/10/2023 15:31

Recebidos os autos
17/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 15:31

Decisão interlocutória
05/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 13:32

Expedição de Mandado
27/07/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 16:30

Desentranhado o documento
28/06/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
25/06/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 16:07

Expedição de Mandado
23/06/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de resposta
02/06/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 22:37

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 15:48

Expedição de Mandado
25/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 01:04

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 06:20

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 05:17

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 05:17

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 02:53

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 17:38

Expedição de Mandado
14/04/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 17:08

Expedição de Mandado
14/04/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 00:00

Intimação

Intima-se Advogado para apresentar defesa prévia no prazo legal, em favor de Fabio Barbosa Sena.
13/04/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 17:42

Expedição de Mandado
13/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 05:58

Juntada de Petição de diligência
02/04/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 19:24

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 11:28

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 05:47

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:52

Expedição de Mandado
24/03/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:45

Expedição de Mandado
24/03/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:34

Expedição de Mandado
24/03/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 13:26

Expedição de Mandado
24/03/2023 13:11

Expedição de Mandado
24/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 20:36

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 17:14

Expedição de Mandado
22/03/2023 16:36

Expedição de Mandado
22/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:55

Juntada de Petição de resposta
15/03/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/03/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
12/03/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
12/03/2023 20:19

Juntada de Petição de certidão
12/03/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de WANDER CLEISON PADILHA LINO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA DE ARRUDA VIEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de NEILY JACINTA ALMEIDA SOARES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA SENA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de LARISSA MINEYAH DE LIMA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de ARMSTRONG DREXEL BLERIOT SAMUEL GARCIA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:50

Decorrido prazo de HERMES PROENCA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:49

Decorrido prazo de FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 17:38

Expedição de Mandado
07/03/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 17:28

Expedição de Mandado
07/03/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 17:19

Expedição de Mandado
07/03/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 17:06

Expedição de Mandado
07/03/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 16:52

Expedição de Mandado
07/03/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 16:30

Expedição de Mandado
07/03/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 16:20

Expedição de Mandado
07/03/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 16:11

Expedição de Mandado
07/03/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 16:03

Expedição de Mandado
06/03/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo
02/03/2023 04:07

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 18:13

Recebidos os autos
28/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:13

Recebida a denúncia contra FRANCOILSON EVERTON POP ALMEIDA DA CUNHA - CPF: *96.***.*07-00 (REU)
15/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:52

Processo Desarquivado
13/09/2022 14:52

Arquivado Provisoramente
12/09/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:24

Recebidos os autos
30/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:23

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:26

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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