16/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:07

Recebidos os autos
25/09/2023 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de MARCIANO MOURA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de MARCIANO MOURA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:52

Decorrido prazo de MARCIANO MOURA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 06:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Por ordem da MMª.

Juíza de Direito desta Vara Especializada, e autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
05/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 10:21

Devolvidos os autos
05/09/2023 10:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/09/2023 10:21

Juntada de intimação
05/09/2023 10:21

Juntada de decisão
05/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1005680-57.2023.8.11.0002; AUTOR(A): MARCIANO MOURA DOS SANTOS REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Vistos. 1.

Tratando-se de sentença sem resolução do mérito e, atento ao que dispõe o art. 485, § 7º do CPC, em juízo de retratação, mantenho a sentença tal como lançada. 2.

Na sequência, considerando que não houve a angularização processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º do CPC. 3. Às providências. , (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
17/07/2023 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 10:00

Decisão interlocutória
13/07/2023 14:57

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:57

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1005680-57.2023.8.11.0002 AUTOR(A): MARCIANO MOURA DOS SANTOS REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Vistos. 1.

Trata-se de Ação Revisional proposta por MARCIANO MOURA DOS SANTOS em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, ambos qualificados nos autos. 2.

A parte autora fora intimada a comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada ou recolher as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, conforme decisão lançada no ID 111220914. 3.

Todavia, considerando que os documentos apresentados não comprovaram a hipossuficiência declarada, o pedido de justiça gratuita fora indeferido, autorizando o parcelamento das custas (ID 115240969). 4.

Ocorre que, decorrido o prazo concedido, a parte autora não praticou o ato que lhe incumbia, qual seja, recolher as custas e despesas de ingresso. 5.

Com efeito, dispõe o artigo 290, do Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias”. 6.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC – CONCLUSÃO SENTENCIAL CORRETA – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE – APELO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

A ausência de recolhimento das custas judiciais quando devidamente intimado é caso de preclusão temporal e resulta na extinção do feito pelo cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015 (NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/02/2018, publicado no DJE 02/03/2018)” (N.U 1032635-81.2018.8.11.0041, APELAÇÃO CÍVEL, JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/02/2019, Publicado no DJE 20/02/2019) 7.

O dispositivo do Código de Processo Civil de 1973, que tratava do mesmo assunto (Art. 257), mereceu o seguinte comentário dos eminentes doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: “1.

Cancelamento da distribuição.

O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162, § 1º). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513)...” (in Código de Processo Civil Comentado, Ed.

Revista dos Tribunais, 3ª. edição, rev. e amp., p. 525). 8.

Assim, a extinção do feito, sem resolução, ante a falta de pagamento das custas processuais, é medida que se impõe. 9.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil. 10.

Sem custas. 11.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de estilo. 12. Às providências. . (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
21/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2023 13:53

Conclusos para julgamento
17/06/2023 09:02

Decorrido prazo de MARCIANO MOURA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a), que já encontra cadastrado no sistema o parcelamento das custas e taxas judiciais, devendo a partes acessar diretamente no site do TJMT/EMISSÃO DE GUIAS ONLINE/EMITIR GUIA, na barra de busca digitar o tipo da ação , Selecionar opção MEU PROCESSO E ELETRÔNICO PJE (ESTA OPÇÃO TAMBÉM SERÁ UTILIZADA PARA PROCESSOS FÍSICOS, QUANDO FOR O CASO) e ao lançar o número do processo, automaticamente, o sistema alertará com a seguinte mensagem: "Há um parcelamento/desconto cadastrado para o processo informado nos valores abaixo."; Nesse momento, o advogado ou a parte emitirá sua guia e poderá efetuar o devido pagamento.

OBSERVAÇÃO: As parcelas subsequentes deverão ser emitidas na opção CONSULTA, utilizando a opção "Consulta de Parcelamentos" que se encontra disponível no Link "EMISSÃO DE GUIAS ONLINE" (www.tjmt.jus.br).

VÁRZEA GRANDE, 5 de junho de 2023.

GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA Estagiária Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
05/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:56

Decorrido prazo de MARCIANO MOURA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1005680-57.2023.8.11.0002; AUTOR(A): MARCIANO MOURA DOS SANTOS REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Vistos. 1.

Considerando que os documentos colacionados aos autos não comprovam a hipossuficiência declarada pelo autor, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. 2.

Ademais, não cabe a este juízo analisar se a renda auferida suporta ou não as despesas praticadas pela parte. 3.

Todavia, verifico a possibilidade de se conceder o benefício de parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, de modo a garantir o direito de acesso à jurisdição. 4.

Nesse sentido, dispõe o art. 486, § 6º da CNGC: “O juiz, atento às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, após analisar o pedido de gratuidade e considerar pertinentes as alegações, poderá, mediante decisão fundamentada, conceder o direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.”. 5.

Ante o exposto, AUTORIZO o parcelamento da taxa e custas judiciárias iniciais, em 06 (três) parcelas mensais (considerando o valor da ação), devendo o autor comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito (art. 290 c/c art. 485, ambos do CPC). 6.

Para tanto, deverá a secretaria providenciar a comunicação do parcelamento ao DCA-Departamento de Controle e Arrecadação do TJ/MT, a fim de que tomem as providências devidas a fim de possibilitar o recolhimento das custas. 7.

Uma vez recolhida a primeira parcela, venham-me conclusos os autos para análise do pedido inicial. 8.

Outrossim, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o autor manifeste seu interesse no “JUÍZO 100% DIGITAL”, considerando que a inércia importará em concordância tácita. 9. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
18/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 16:09

Decisão interlocutória
06/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:07

Conclusos para julgamento
25/03/2023 04:20

Decorrido prazo de MARCIANO MOURA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:01

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:55

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 16:36

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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