24/09/2025 08:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
19/09/2025 01:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 14:57

Processo Desarquivado
29/07/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 17:21

Decorrido prazo de ULTRAMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 17:21

Decorrido prazo de AFRANIO CLEBERTON FERREIRA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:37

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 17:03

Bens não localizados
25/11/2024 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/11/2024 14:30

Juntada de recibo (sisbajud)
19/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:31

Publicado Despacho em 05/11/2024.
06/11/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
18/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 14:27

Expedição de Mandado
28/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
12/08/2023 02:39

Decorrido prazo de ULTRAMED - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:24

Expedição de Mandado
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 03:38

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PJe Nº 1010131-08.2023.8.11.0041 ( h ) VISTOS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (termo de acordo extrajudicial), instaurada nos moldes do artigo 824 e seguintes do CPC.

Comprovado o recolhimento das custas (Id. 117432651).

CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça após o prazo assinalado, caso não comprovado o pagamento, lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC).

Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará a parte Executada para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), alertando-o que a inatividade injustificada ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa, se efetivado o arresto, deverá a parte Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º).

Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça.

A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC).

Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão.

Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal
17/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:30

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJE nº 1010131-08.2023.8.11.0041 (AP) VISTOS, Verifico que a parte Exequente formulou pedido de parcelamento das custas processuais (Id. 113044230), todavia, embora o pedido tenha previsão no art. 98, §6º, do CPC, deve estar demonstrado que não é possível arcar com o pagamento da integralidade das custas neste momento, o que não ocorreu na espécie.

Registro que o benefício de parcelamento das custas processuais se trata de medida excepcional, de forma que seu deferimento depende de comprovação mínima de hipossuficiência financeira e, consequentemente, demonstrando a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais em parcela única, consoante dicção do art. 98, § 6º, CPC.

Dessa forma, não se mostra devido o deferimento de forma irrestrita da benesse pretendida sem a comprovação de sua necessidade.

Esclareço que, a fim de corroborar com a alegação do Exequente, necessário colacionar aos autos documentos robustos, hábeis e ATUAIS, de modo a comprovar a alegada insuficiência financeira, tais como, declaração de Imposto De Renda, extratos de contas bancárias (3 meses completos), holerites, CTPS, pró-labore, Histórico de Créditos (INSS), etc...

Ante o exposto, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a petição inicial, nos termos da fundamentação supramencionada, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
14/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:02

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 15:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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