22/11/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:26

Baixa Definitiva
31/05/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/05/2023 11:26

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 00:17

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:19

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR INDEFERIDA – ICMS DIFAL – LEI COMPLEMENTAR LC 190/2022 – CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA VIGÊNCIA DA LEI - PERICULUM IN MORA INVERSO VERIFICADO – PRECEDENTE – PEDIDO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA N. 1004168-79.2022.8.11.0000 - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- “Se a concessão da liminar na ação mandamental pode implicar em prejuízos graves e/ou irreversíveis ao Ente Público e toda a coletividade, resta configurado o periculum in mora inverso.

Contatado o periculum in mora inverso de rigor o indeferimento da liminar postulada na inicial. (N.U 1010526-60.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 06/12/2022, Publicado no DJE 12/12/2022)
19/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:39

Conhecido o recurso de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 15:51

Conclusos para julgamento
26/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 17:16

Conclusos para julgamento
26/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:44

Decorrido prazo de DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 05:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:00

Determinada Requisição de Informações
08/07/2022 19:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 00:24

Publicado Informação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013167-21.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
05/07/2022 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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