30/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:18

Recebidos os autos
20/08/2024 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024 01:07

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 01:07

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 18/06/2024 23:59
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA HOME & OFFICE CENTER em 18/06/2024 23:59
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 18/06/2024 23:59
24/05/2024 01:20

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2023 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2023 11:30

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:30

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:04

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:04

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 03:11

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu (s) advogado(s), para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/07/2023 14:35

Recebimento do CEJUSC.
24/07/2023 14:35

Juntada de Termo de audiência
24/07/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada em/para 24/07/2023 12:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
18/07/2023 14:21

Recebidos os autos.
18/07/2023 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/06/2023 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA HOME & OFFICE CENTER em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:07

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:07

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:44

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:44

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 04:36

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 04:49

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 15:54

Decorrido prazo de FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:53

Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Intimação

PJE 1013432-60 Visto.

Verifica-se que a tutela de urgência foi postergada para após a manifestação da parte requerida.

Cuida-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c.c.

Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda. - ME, em desfavor de Condomínio Edifício Avenida Home & Office Center, em que afirma que o condomínio requerido é composto por torre única com 12 andares, sendo que a área superior possui apartamentos residenciais e na área inferior salas comerciais, frisa que está situada em uma das salas comerciais.

Narra que em agosto do ano de 2019, a parte requerida iniciou reforma do edifício, que não foi observando qualquer medida de segurança, e as pastilhas que revestiam o edifício caíram no telhado da sua sala comercial, causando inúmeros prejuízos financeiros e vários danos, como infiltração e outros, razão pela qual requer a concessão da tutela de urgência para que a requerida, seja compelida a providenciar o conserto imediato do telhado da sala comercial n° 15 do Edifício Avenida Home & Office Center, sob pena de multa.

A parte requerida, por sua vez, se manifesta contrária ao pedido da parte autora, afirmando que a obra foi realizada com todo cuidado, fazendo uso das melhores práticas de segurança predial, dentro dos parâmetros técnicos necessários para evitar qualquer dano ao próprio Condomínio Residencial e a terceiros.

Imprescindível destacar que a concessão da tutela de urgência, seja cautelar ou antecipada, exige os seguintes pressupostos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil.

Ressalte-se que esses pressupostos são cumulativos, sendo que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da parte autora.

A Probabilidade do Direito refere-se ao juízo de aparência quanto à questão fática narrada e a sua adequação ao direito pretendido.

Sobre esse requisito, Thereza Arruda Alvim leciona que: “Diante das provas já produzidas, o magistrado, no mais das vezes baseado em um juízo de cognição meramente sumário, posiciona-se entre a dúvida e a certeza, mas se sente mais próximo desta.

De se ressaltar que a análise não é só dos fatos, pois é também essencial que estes possam conduzir às consequências jurídicas que o autor almeja”.[1] Não há como atender ao pedido nesta fase de cognição sumária, vez que se trata de matéria que demanda dilação probatória, acerca dos fatos alegados pela parte autora, a qual será possível na fase oportuna.

Além disso, a reforma discutida nos autos ocorreu em 08/2019, entretanto somente agora interpôs a ação.

Nesse contexto, ausentes os requisitos do art. 300, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] Arruda Alvim, Thereza.

O Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Estudos Dirigidos: Sistematização e Procedimentos / coordenação Thereza Arruda Alvim [et. al.]. – Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Pag.131.
08/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 02:58

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 02:07

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 17:03

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 00:00

Intimação

Visto.

Recebo a emenda de id. 116104421.

Designo o dia 24.07.2023, às 12hs:00min, sala de conciliação 02, para audiência de conciliação, que será realizada por meio de videoconferência.

Deverá a Sra.

Gestora criar um link para o processo de acesso à sala virtual e disponibilizá-lo mediante certidão nos autos, em seguida intimar as partes, com a respectiva informação, para que elas possam acessar a plataforma na data e horário agendados para o ato, a qual poderá ser acessada, inclusive, pelo smartphone.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), ou, se for o caso, pelo sistema.

Cite-se e intime-se a parte ré, alertando-a de que se não houver autocomposição ou qualquer parte não comparecer, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), e terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC).

Se não ofertar contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, CPC).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, § 8º, CPC).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).

Com relação ao pedido de tutela de urgência, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se o necessário para cumprimento pelo plantão.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º, ambos do CPC.

Convém registrar que, conforme Portaria Conjunta n. 291/2020-PRES e art. 246 § 1º, do CPC, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Assim, se for o caso, atentem-se as partes para o devido cadastro, sob pena de possível aplicação de multa pela violação ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e litigância de má-fé, por resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV, CPC).

Decorrido o prazo supracitado, certifique-se e volte-me os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
26/04/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 16:51

Expedição de Mandado
26/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:23

Audiência de conciliação designada em/para 24/07/2023 12:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
26/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-16 (REQUERENTE).
26/04/2023 14:44

Decisão interlocutória
26/04/2023 12:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 02:29

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial no sentido de: 1.

Atribuir o valor pretendido de indenização por supostos danos morais sofridos; 2.

Corrigir o valor da causa, como disposto no art. 292, V e VI do NCPC, ou seja, atribuir a causa o valor do proveito econômico pretendido; 3.

Apresentar o comprovante de endereço atualizado, em seu nome (art. 319, II do CPC); 4.

Nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, deverá apresentar documentos, atualizados, que comprovem fazer jus ao benefício da justiça gratuita, como comprovação da inatividade da empresa, o balanço financeiro assinado por profissional qualificado, IRPJ, etc.. ou recolher as custas iniciais de distribuição sobre o valor da causa atualizado.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do CPC).

Por oportuno registrar que apesar da parte autora afirmar que encontra-se inativa, não trouxe qualquer comprovação nestes, já que conforme documento anexo, a empresa encontra-se em situação cadastral ativa, inclusive com capital social considerável.

Por fim, frisa-se que o não cumprimento de quaisquer das determinações acima, ou seja, a emenda incompleta importará no indeferimento da inicial, independente de nova intimação, assim, atente-se a parte autora.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
19/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:13

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:57

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 18:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/04/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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