TJMT - 1055217-07.2020.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 14:40
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 14:40
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
15/03/2024 14:39
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
14/03/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 01:00
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/03/2024 23:59.
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23/02/2024 03:26
Decorrido prazo de ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO em 21/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:30
Publicado Intimação em 29/01/2024.
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27/01/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação para julgar procedente a demanda e condenar o MTPREV à restituir os valores indevidamente descontados dos proventos da autora ora apelante, relativamente ao período de 05 (cinco) anos anteriores à propositura da ação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
25/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2024 17:09
Conhecido o recurso de ALIANE GUIMARAES DE SOUZA RONCATTO - CPF: *62.***.*52-20 (APELANTE) e provido
-
08/01/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 10:41
Conclusos para decisão
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20/12/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 08:07
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2023 23:05
Juntada de Certidão
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18/12/2023 23:04
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 18:50
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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