16/10/2023 01:09

Recebidos os autos
16/10/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 02:14

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:47

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1002827-22.2021.8.11.0010 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos.

Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122182081). É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme atesta o exequente (id. 122182081) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Jaciara, (data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
04/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 19:41

Conclusos para julgamento
03/07/2023 19:41

Processo Desarquivado
03/07/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 03:49

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA AUTOS Nº 1002827-22.2021.8.11.0010 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA Vistos, etc.

O § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”.

Destarte, ante o transcurso do prazo e a inércia da exequente, com fulcro no supracitado artigo, determino o arquivamento dos autos pelo período de 5 (cinco) anos.

Decorridos 5 (cinco) anos, desarquive-se o presente feito e, após, intime-se a exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, para fins de cumprimento do disposto no parágrafo §4º do artigo 40 da LEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 26 de abril de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
26/04/2023 14:43

Arquivado Provisoramente
26/04/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 14:48

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 04:07

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 04:04

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 29/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 01:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 13:21

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/02/2023 14:29

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
14/10/2022 10:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2022 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 05:56

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:23

Decisão interlocutória
02/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 10:44

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2022 14:37

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 22:59

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 12:59

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 13:38

Expedição de Mandado.
07/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:52

Juntada de correspondência devolvida
12/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:05

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 06:23

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:41

Decisão interlocutória
17/08/2021 15:00

Conclusos para decisão
17/08/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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