TJMT - 1008723-89.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0006-19

Advogados

MARCELA VIRGINIA THOMAZ

OAB: 18095/PR

CPF *68.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 01:03

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 01:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/04/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:56

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 05/04/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 05/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

  • 23/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1008723-89.2017.8.11.0041 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

    Cuiabá, 13 de março de 2024.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 14/03/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:03

    Devolvidos os autos

  • 13/03/2024 09:03

    Processo Reativado

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de comunicações

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de resposta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de despacho

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de contrarrazões

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de resposta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de comunicações

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de resposta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de vista ao mp

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de despacho

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de resposta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de despacho

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de comunicações

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de decisão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de despacho

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de despacho

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de despacho

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/01/2021 12:47

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2021 12:47

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2021 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2020 13:54

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2020 23:59.

  • 13/11/2020 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2020 18:34

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 17:47

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:49

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 28/08/2020 01:00

    Publicado Intimação em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

  • 26/08/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2020 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2020 00:24

    Publicado Intimação em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

  • 28/07/2020 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:32

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2019 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2017 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2017 23:59:59.

  • 16/05/2017 00:50

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2017 23:59:59.

  • 12/05/2017 15:07

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2017 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2017 14:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2017 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2017 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2017 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2017 00:41

    Publicado Intimação em 25/04/2017.

  • 25/04/2017 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2017 19:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/04/2017 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2017 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2017 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2017 00:55

    Publicado Intimação em 06/04/2017.

  • 06/04/2017 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2017 16:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2017 08:58

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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