09/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 11/03/2025 23:59
14/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
03/12/2024 02:18

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 29/11/2024 23:59
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/11/2024 13:15

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 14:04

Baixa Administrativa
04/11/2024 14:04

Concedida em parte a Segurança a BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-41 (IMPETRANTE).
22/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 11:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:56

Juntada de Petição de intimação
17/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 04:10

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo n. 1013039-38.2023.8.11.0041 IMPETRANTE: BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de mandado de segurança, impetrado por BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.

Com a inicial juntou documentos.

O processo veio concluso.

Sem pedido liminar, passa-se a deliberar o pertinente. 1 – Haja vista o Provimento TJMT/CM N. 11 DE 12/04/22, INTIME-SE a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, permitindo o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Cientificando-se que o silêncio importará em aceitação tácita. 2 - NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para prestar as informações que julgar necessárias no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, Lei n.º 12.016/2009). 3 - Nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, DÊ-SE ciência ao representante judicial do Estado de Mato Grosso para, querendo, intervir no feito. 4 - Após, INTIME-SE o representante do Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, Lei 12.016/2009). 5 – Exaurido o prazo, com ou sem parecer ministerial, retorne CONCLUSO para sentença. 6 - INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
12/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:21

Decisão interlocutória
12/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:43

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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