27/08/2023 01:26

Recebidos os autos
27/08/2023 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2023 01:08

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 03:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001020-90.2023.8.11.0011.

REQUERENTE: ANDERSON ROZALLES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamenta-se.

Decide-se.

As partes celebraram acordo acerca do objeto litigioso, postulando pela homologação e consequente extinção do feito.

A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial).

Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo.

Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições pendentes em desfavor do executado. 3 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 4 – CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
27/07/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 12:56

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 20:36

Homologada a Transação
25/07/2023 13:46

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:46

Audiência de conciliação não-realizada em/para 25/07/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
24/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/07/2023 04:39

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:39

Decorrido prazo de BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:49

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, em virtude de READEQUAÇÃO DE PAUTA, a audiência de conciliação foi REDESIGNADA, conforme abaixo descrito: Fica a solenidade designada para Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala audiência por videoconferência Data: 25/07/2023 Hora: 14:30 , devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo indicado. (Para acessar, clicar com o botão direito do mouse em cima do link, em seguida clicar em "Copiar endereço do link", após colar no editor de uma nova aba janela/guia).

Caso haja preferência do envio do link por e-mail, informar o endereço no mínimo um dia antes da solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBjMWUzODItOWQxOS00YjEyLThhNjQtNDQ1ODU4ZjE0NTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b834ecca-6b44-4f5c-b0e6-48d2d3ec4a57%22%7d Ou ingresse inserindo uma ID de reunião ID da Reunião: 250 004 937 794 Senha: FyPR24 Prazo de tolerância: 15 min, caso não seja aceito neste intervalo de tempo, entrar em contato com o WhatsApp 65-99206-3370 para reenvio do link.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Informo, ainda, que em conformidade com a Portaria 002/2016-JE deixei de proceder com a intimação pessoal da parte autora para que compareça à referida audiência, devendo seu advogado(a) comunica-la do dia e horário de realização da mesma.

Ressalvo-lhe, por fim, que o não comparecimento da parte autora na audiência conciliatória poderá ensejar na condenação as custas processuais, com base no Enunciado 28 do FONAJE e item 5.9.1, II. da CNGC.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3241-1391 - WhatsApp 65-99206-3370.
10/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:30

Audiência de conciliação redesignada em/para 25/07/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
14/05/2023 12:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 16:04

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 16:04

Decorrido prazo de BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 02:49

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 02:49

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado Especial, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Fica a solenidade designada para Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala audiência por videoconferência Data: 15/08/2023 Hora: 13:30 , devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo indicado. (Para acessar, clicar com o botão direito do mouse em cima do link, em seguida clicar em "Copiar endereço do link", após colar no editor de uma nova aba janela/guia).

Caso haja preferência do envio do link por e-mail, informar o endereço no mínimo um dia antes da solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBjMWUzODItOWQxOS00YjEyLThhNjQtNDQ1ODU4ZjE0NTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b834ecca-6b44-4f5c-b0e6-48d2d3ec4a57%22%7d Ou ingresse inserindo uma ID de reunião ID da Reunião: 250 004 937 794 Senha: FyPR24 Prazo de tolerância: 15 min, caso não seja aceito neste intervalo de tempo, entrar em contato com o WhatsApp 65-99206-3370 para reenvio do link.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Informo, ainda, que em conformidade com a Portaria 002/2016-JE deixei de proceder com a intimação pessoal da parte autora para que compareça à referida audiência, devendo seu advogado(a) comunica-la do dia e horário de realização da mesma.

Ressalvo-lhe, por fim, que o não comparecimento da parte autora na audiência conciliatória poderá ensejar na condenação as custas processuais, com base no Enunciado 28 do FONAJE e item 5.9.1, II. da CNGC.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3241-1391 - WhatsApp 65-99206-3370.
25/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:03

Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
25/04/2023 08:30

Decorrido prazo de BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 08:30

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:17

Decisão interlocutória
14/04/2023 04:28

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:51

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001020-90.2023.8.11.0011 REQUERENTE: ANDERSON ROZALLES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIME-SE a parte autora para que em 5 (cinco) dias acoste aos autos o comprovante de residência, de acordo com a Nota Técnica do NUMOPEDE (CIA 0006683-41.2021.8.11.0000), sob pena de indeferimento da inicial.

Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
12/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004193-22.2012.8.11.0013

Delma Lucia Vieira

Fairfax Brasil Seguros Corporativos SA

Advogado: Armando Vicente Mesquita Char

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/07/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0004193-22.2012.8.11.0013

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Em Segredo de Justica

Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Junior

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0004193-22.2012.8.11.0013

Delma Lucia Vieira

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014914-63.2023.8.11.0002

Jose Elio Fixino

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/04/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1001223-69.2021.8.11.0028

Jeiciely Magalhaes da Silva

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Cintia Nagila Santos Pinheiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/05/2021 15:25

Exibir Processo