TJMT - 1003916-30.2023.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 12:04
Baixa Definitiva
-
23/05/2025 12:04
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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23/05/2025 12:04
Transitado em Julgado em 22/05/2025
-
23/05/2025 01:29
Decorrido prazo de VILMAR BISPO GALDENCIO em 22/05/2025 23:59
-
02/05/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:04
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 17:53
Expedição de Outros documentos
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25/04/2025 17:53
Expedição de Outros documentos
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25/04/2025 17:53
Sentença confirmada
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15/04/2025 13:52
Conclusos para decisão
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14/04/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:48
Expedição de Outros documentos
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19/02/2025 22:34
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 22:34
Juntada de Certidão
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14/02/2025 12:49
Recebidos os autos
-
14/02/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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