30/04/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
30/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:59

Decisão interlocutória
23/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:28

Juntada de Petição de agravo ao stj
13/03/2024 02:05

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:05

Decorrido prazo de THIAGO DANIEL DE FREITAS ADRIAO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:05

Decorrido prazo de SILVINO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
02/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 21:23

Recurso Especial não admitido
09/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO e outros (2) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
14/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:10

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:59

Recebidos os autos
11/12/2023 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
11/12/2023 18:58

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 13:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/11/2023 06:14

Publicado Acórdão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão
11/11/2023 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de SILVINO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de CANDIDO GUIMARAES RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de THIAGO DANIEL DE FREITAS ADRIAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 08/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 21:52

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:50

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 21:20

Conclusos para despacho
13/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 21:12

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 16:06

Recebidos os autos
09/10/2023 16:06

Juntada de comunicação entre instâncias
04/10/2023 15:28

Publicado Acórdão em 04/10/2023.
04/10/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO – AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – OCORRÊNCIA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – DECISÃO REFORMADA – EXECUÇÃO EXTINTA – RECURSO PROVIDO.

A inobservância dos prazos legais para a promoção da citação impede que a interrupção da prescrição retroaja à data da propositura da ação, inteligência do art. 240, § 2º do CPC.

Ocorre a prescrição quando transcorridos mais de três anos entre o vencimento do título e a citação do devedor. É inaplicável, ao caso, o disposto na Súmula 106 do STJ, pois a demora na citação não pode ser imputada exclusivamente aos mecanismos da Justiça (art. 219, § 2º, CPC), diante da inércia da exequente, tendo em vista que esta não diligenciou de forma a evitar o decurso do prazo prescricional.
02/10/2023 21:57

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de SILVINO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de CANDIDO GUIMARAES RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de THIAGO DANIEL DE FREITAS ADRIAO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:28

Conhecido o recurso de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO - CPF: *64.***.*46-00 (AGRAVANTE) e provido
29/09/2023 18:03

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 17:51

Desentranhado o documento
29/09/2023 17:51

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.
19/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2023 a 29 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
17/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
16/09/2023 21:39

Conclusos para julgamento
21/07/2023 10:03

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE FREITAS ADRIAO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:39

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:22

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 15:22

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Deste modo, NÃO CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO vindicado, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 26 de junho de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
27/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Sendo assim, intime-se a parte agravante a fim de regularizar o preparo recursal.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
09/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Assim, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 dias (art. 79-B, § 1º, do RITJMT), comprovar nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária, por meio de documentos que demonstrem o estado de miserabilidade declarado, tais como Certidão Negativa de Imóveis, Declaração do IRPF dos últimos 03 anos, extratos bancários e de cartão de crédito, contas de energia elétrica e de água (todos dos últimos três meses), CTPS, e outros que comprovem a hipossuficiência declarada (de cada um dos agravantes) ou que providenciem o recolhimento do preparo recursal.

Alertando que tal benefício é de caráter restritivo, destinado a possibilitar o acesso ao Judiciário pelas classes menos favorecidas da sociedade, sob pena de desvirtuamento da lei, devendo ser deferida de modo excepcional, somente quando comprovada indene de dúvidas a hipossuficiência, ou seja, o benefício deve ser concedido àquelas pessoas que efetivamente são necessitadas, na acepção legal.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
19/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 00:25

Publicado Informação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1009711-29.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 12:42

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:42

Juntada de Certidão
28/04/2023 07:08

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 07:08

Juntada de Certidão
27/04/2023 22:24

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020548-43.2023.8.11.0001

Douglas de Andrade Salles

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/04/2023 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0001095-90.2009.8.11.0059

Nilo Putencio Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ronia Maria Condao Barros Milhomem

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018475-98.2023.8.11.0001

Enio da Silva Oliveira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Joelcio Damaceno da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1018647-40.2023.8.11.0001

Bruno Henrique Peixoto Costa

Estado de Mato Grosso

Advogado: Marcia Niederle

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1007409-98.2023.8.11.0041

Tribunal de Justica do Estado do Rio de ...

Higor Figueredo Lagreca

Advogado: Juzenes Antonio Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2023 11:10

Exibir Processo