TJMT - 0008654-45.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB: 13339/MT

CPF *78.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

GAFISA SPE-40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 07.152.334/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/05/2023 13:23

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 20/04/2023 04:39

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.

    DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA 0008654-45.2015.8.11.0041 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GAFISA SPE-40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    Vistos, etc.

    Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito.

    Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

    Isento de custas.

    Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada.

    Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

  • 18/04/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:00

    Decorrido prazo de GAFISA SPE-40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 04:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/08/2022 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 01:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

  • 01/10/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 24/09/2020 15:07

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/09/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 00:29

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/09/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 01:33

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/03/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/03/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/03/2015 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2015 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2015 01:59

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/03/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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