TJMT - 1001581-91.2021.8.11.0009

1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WILSON JOSE PEREIRA

CPF *32.***.*19-49

NATHALIA KAROLINNI ANTUNES PEREIRA

CPF *89.***.*71-70

JUAN PABLO ANTUNES PEREIRA

CPF *77.***.*75-07

Advogados

RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 27733/MT

CPF *17.***.*77-21

Polo Passivo

Partes

LEONICE ANTUNES MOREIRA

CPF *42.***.*72-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/07/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 18:48

    Transitado em Julgado em 21/06/2023

  • 21/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 05:23

    Decorrido prazo de WILSON JOSE PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 04:01

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1001581-91.2021.8.11.0009 Assunto: [Alimentos] Autor: WILSON JOSE PEREIRA e outros (2) Requerido: LEONICE ANTUNES MOREIRA SENTENÇA 1.

    Relatório Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos (rito expropriatório) ajuizado por N.

    K.

    A.

    P. (nascida em 03/11/2007 - fls. 20 – ID 59452380) e J.

    P.

    A.

    P. (nascido em 30/03/2006 - fls. 18/19 – ID 59452376), representados pelo genitor, WILSON JOSE PEREIRA, por meio de advogada constituída, em face de LEONICE ANTUNES MOREIRA.

    Busca-se o pagamento do débito alimentar referente aos meses de maio de 2020 a junho de 2021, totalizando R$ 3.279,77 (três mil e duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo (fls. 24 – ID 59453443).

    Juntado cálculo atualizado correspondente ao período compreendido entre maio de 2020 e outubro de 2022, perfazendo o total de R$ 8.895,12 (ID 100352017).

    Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo, nos seguintes termos (ID 109750756): “(…) A requerida compromete-se a pagar o valor de R$ 8.895,12 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e doze centavos) em quarenta prestações de R$ 222,37 (duzentos e vinte dois reais e trinta e sete centavos), referente aos valores em atraso cobrados na presente execução.

    Compromete-se ainda, a pagar a título de alimentos o montante de R$ 274,07 (duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos) que corresponde 20,89 por cento do salário mínimo vigente, mediante depósito em conta do exequente - Wilson José Pereira, Ag: 0818, Conta Corrente: 00057972-4, Cooperativa Sicredi e/ou via PIX (Chave Pix Celular – 66 9 9630- 4685), até o dia 15 de cada mês. - O pagamento da primeira prestação juntamente ao valor referente aos alimentos será efetuado a partir do dia 15 de fevereiro de 2023. (…)”.

    Instado, o Ministério Público se manifestou favoravelmente a homologação do acordo, conforme parecer de ID Num. 115841541. É o relatório. 2.

    Fundamentação Analisando o mérito da ação, entendo que a pretensão dos requerentes merece guarida, até mesmo porque as partes capazes compareceram perante o Centro de Conciliação deste Juízo, ocasião em que entabularam o presente acordo, tendo o Ministério Público Estadual manifestado favorável, restando a juízo sua homologação.

    Portanto, resta apenas a homologação para que surta seus jurídicos efeitos. 3.

    Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes no ID 109750756 (fazendo parte desta sentença) para que surta os efeitos legais, via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 4.

    Providências Finais Transitada em julgado esta sentença, atentando-se a Secretaria quanto à eventual desistência do prazo recursal e, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

  • 28/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:27

    Homologada a Transação

  • 24/04/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 16:44

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 24/02/2023 16:44

    Recebimento do CEJUSC.

  • 24/02/2023 16:44

    Audiência de conciliação realizada em/para 08/02/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER

  • 14/02/2023 16:42

    Recebidos os autos.

  • 14/02/2023 16:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/02/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/01/2023 23:34

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 18/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 19:33

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/01/2023 19:33

    Recebimento do CEJUSC.

  • 10/01/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 19:30

    Audiência de conciliação designada em/para 08/02/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER

  • 13/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 10:07

    Recebidos os autos.

  • 13/12/2022 10:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 01:48

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

  • 27/11/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 12:15

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:20

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 16:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/10/2022 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 07/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:19

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 19:21

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 10:58

    Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 04:18

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 30/06/2021 16:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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