TJMT - 1018671-68.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BARROS DE FARIA

CPF *51.***.*54-29

Advogados

ALEXANDRE BARROS DE FARIA

OAB: 30043/MT

CPF *51.***.*54-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/03/2024 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE FARIA em 26/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 05:27

    Publicado Sentença em 12/03/2024.

  • 20/03/2024 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 15/03/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 14:34

    Juntada de Alvará

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1018671-68.2023.8.11.0001 TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE BARROS DE FARIA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O executado realizou o pagamento.

    O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 08/03/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:38

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 06/03/2024 17:34

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

  • 22/10/2023 18:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE FARIA em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)

  • 06/10/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:52

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 22/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:21

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 15/08/2023 10:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA 1018671-68.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: ALEXANDRE BARROS DE FARIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 4.757,92 (quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme certidão anexa.

    Instada, a parte executada nada manifestou.

    DECIDO.

    Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 4.757,92 (quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 25/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

  • 18/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1018671-68.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: ALEXANDRE BARROS DE FARIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso.

    Recebo a presente inicial, nos temos do que preceitua o CPC/15 e PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39/2021.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, CONCLUSOS.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Designada

  • 16/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:43

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 07:27

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018671-68.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ALEXANDRE BARROS DE FARIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Capital. Às providências.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

  • 20/04/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 19:12

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 19:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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