TJMT - 0002143-14.2009.8.11.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:30
Baixa Definitiva
-
30/10/2023 12:30
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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30/10/2023 12:29
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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26/10/2023 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo de MARCIA LISIANE BRIGO em 24/10/2023 23:59.
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29/09/2023 01:00
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, dou provimento ao recurso, tão somente para afastar a condenação em custas e despesas processuais ao ente público, devendo os autos retornarem ao Juízo de Primeiro Grau para homologação do acordo em relação aos honorários advocatícios.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.
P.I.C.
Cuiabá, 26 de setembro de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
27/09/2023 09:37
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 09:37
Expedição de Outros documentos
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26/09/2023 19:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.***.***/0001-36 (APELANTE) e provido
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03/08/2023 17:52
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 11:01
Expedição de Outros documentos
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12/06/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 18:10
Conclusos para decisão
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06/06/2023 18:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/06/2023 13:40
Juntada de Certidão
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06/06/2023 13:40
Desentranhado o documento
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06/06/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
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05/06/2023 19:00
Juntada de Certidão
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02/06/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 15:39
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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