10/11/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 18:48

Baixa Definitiva
26/10/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 18:48

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 17:12

Recebidos os autos
26/10/2023 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
26/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:11

Decorrido prazo de MIRIAM MATTIONI em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 11:04

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 16:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
18/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:46

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1009634-20.2023.8.11.0000.

Recorrente: MIRIAM MATTIONI.

Recorrido: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Vistos.

Trata-se de Recursos Especial interposto por MIRIAM MATTIONI, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Quarta Câmara de Direito Privado (id. 172243176).

Na sequência, foi constatado irregularidade no comprovante de pagamento da guia juntado com o recurso (id. 177154182).

Certifico, que conforme a certidão id. 177184665, houve lapso referente ao recolhimento efetuado.

Por sua vez, o Recorrente apresentou comprovante de recolhimento do preparo na forma simples, efetivado em 31.07.2023 (id. 177317164).

Entretanto, o art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Diante desse contexto, e tendo em vista que o preparo foi recolhido somente após a interposição do recurso e na forma simples, deve ser oportunizado o recolhimento do preparo em dobro, in casu, complementar até o dobro do preparo.

Ante o exposto, determino a intimação do Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, acostar nos autos o comprovante da complementação do preparo, com o fim de recolher o total das custas até o dobro, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, certifique-se se houve o efetivo e regular recolhimento, com posterior conclusão para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
10/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 18:40

Decisão interlocutória
31/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:26

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 19:45

Recebidos os autos
30/07/2023 19:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/07/2023 19:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/07/2023 19:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de MIRIAM MATTIONI em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:43

Publicado Acórdão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE -REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS – DESPESAS NÃO COMPROVADAS – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o desprovimento do recurso de embargos de declaração.

II – A estreita via dos embargos de declaração não constitui o meio adequado para a revaloração do acervo fático-probatório angariado nos autos.
20/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 17:31

Conhecido o recurso de MIRIAM MATTIONI - CPF: *68.***.*68-72 (EMBARGANTE) e não-provido
20/07/2023 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 00:44

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:43

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 12:22

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2023 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:27

Publicado Acórdão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA DIABÓLICA INADMISSÍVEL PELO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há como impor à operadora de plano de saúde demonstrar as despesas médicas realizadas pela requerente e a negativa do ressarcimento, pois isso demandaria a produção de prova de fato negativo, o que não se admite.
16/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de MIRIAM MATTIONI - CPF: *68.***.*68-72 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Visto.

Dada a falta de pedido liminar, intime-se a parte agravada, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta.

Empós, nova conclusão.

Publique-se e Intime-se.

Cumpra-se.
03/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:17

Publicado Informação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1009634-20.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
27/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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