TJMT - 1015353-16.2019.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ANA RAINHA DA SILVA

CPF *86.***.*60-82

Advogados

FABIANA CURI

OAB: 5038/MT

CPF *69.***.*87-49

BRUNO HENRIQUE DA ROCHA

OAB: 230904/SP

CPF *89.***.*10-59

MARCOS TULIO FERNANDES DE MELO

CPF *09.***.*04-06

Polo Passivo

Partes

IDEVALDO TEODORO BERNARDES

CPF *74.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/05/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:15

    Transitado em Julgado em 19/05/2023

  • 20/05/2023 14:39

    Decorrido prazo de IDEVALDO TEODORO BERNARDES em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 14:38

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 01:50

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1015353-16.2019.8.11.0002 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS REQUERENTE: ANA RAINHA DA SILVA REQUERIDO: IDEVALDO TEODORO BERNARDES Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ajuizada por ANA RAINHA DA SILVA em desfavor de IDEVALDO TEODORO BERNARDES.

    Antes de ocorrer a citação, a parte requerente manifestou desinteresse no prosseguimento da ação (ID. 111226904).

    Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

    Decido.

    A desistência da ação é faculdade processual conferida a parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.

    Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”.

    Anote-se que no presente caso não há necessidade do consentimento da parte demandada, uma vez que o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, exige a concordância da parte contrária apenas depois de oferecida a contestação.

    Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte requerente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, devendo ser observado, no que couber, a regra do artigo 98, § 3º, do referido códex.

    Sem honorários sucumbenciais.

    Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências.

    P.I.C.

    Várzea Grande-MT, data registrada no sistema.

    Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

  • 25/04/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:44

    Extinto o processo por desistência

  • 19/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 16:33

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 21:40

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 05:11

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 08:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 16:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

  • 07/06/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 01:34

    Decorrido prazo de IDEVALDO TEODORO BERNARDES em 06/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 01:34

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 11:10

    Publicado Decisão em 27/02/2020.

  • 27/03/2020 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 21/02/2020 16:52

    Audiência Conciliação designada para 13/08/2020 13:00 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.

  • 20/02/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 17:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 08:49

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/01/2020 18:48

    Declarada incompetência

  • 16/12/2019 21:14

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:39

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 03:43

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 00:44

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 15/12/2019 23:50

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 13:43

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 10:56

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 09:48

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 09:39

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 09:21

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 05:00

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 16:30

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 07:32

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 07:15

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 06:22

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 23:48

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 23:39

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 23:37

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 21:29

    Decorrido prazo de ANA RAINHA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:58

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 04/11/2019 01:10

    Publicado Intimação em 04/11/2019.

  • 02/11/2019 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2019 02:49

    Publicado Decisão em 01/11/2019.

  • 01/11/2019 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 16:19

    Declarada incompetência

  • 18/10/2019 20:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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