04/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:22

Recebidos os autos
13/06/2025 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ROGERIO MELO OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2025 23:59
01/04/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 15:10

Devolvidos os autos
20/03/2025 15:10

Juntada de intimação de pauta
30/09/2024 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 23:09

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:22

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:37

Alterado o assunto processual
10/06/2024 18:58

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/06/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 18:06

Conclusos para julgamento
14/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 17:50

Juntada de Juntada de Laudo
22/11/2023 00:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:45

Juntada de comunicação entre instâncias
01/11/2023 18:53

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:58

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
02/08/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:54

Juntada de Petição de resposta
06/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 19:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/07/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
03/07/2023 20:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:18

Juntada de Petição de resposta
21/06/2023 04:34

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 19:28

Determinada Requisição de Informações
05/06/2023 18:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:21

Juntada de Petição de resposta
11/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
06/05/2023 01:27

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 13:19

Juntada de Petição de resposta
26/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:55

Decisão interlocutória
25/04/2023 15:14

Juntada de Petição de resposta
25/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 15:06

Declarada incompetência
18/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:01

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/04/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2023 21:24

Conclusos para decisão
16/04/2023 21:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
16/04/2023 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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