TJMT - 0014897-22.2015.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 16:47
Juntada de Certidão
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18/09/2023 12:43
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2023 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.
Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.
Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
A quantia devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. -
14/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
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24/08/2023 18:36
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:36
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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24/08/2023 18:35
Conta Atualizada
-
23/08/2023 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/08/2023 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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08/08/2023 18:16
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:16
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
08/08/2023 18:16
Realizado cálculo de custas
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04/05/2023 17:00
Decorrido prazo de DIEGO MOURA em 03/05/2023 23:59.
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25/04/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO do procurador da PARTE REQUERIDA acerca da r. decisão ID nº 115150795, que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita, ficando ciente que os autos serão enviados para Contadora Judicial para cálculo das Custas Finais e posterior intimação para pagamento. -
24/04/2023 16:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/04/2023 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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24/04/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 17:25
Devolvidos os autos
-
19/04/2023 17:25
Gratuidade da justiça não concedida a SUELENA DE SOUZA SILVA (EXECUTADO).
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05/04/2023 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
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29/10/2022 18:13
Recebidos os autos
-
29/10/2022 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/06/2022 14:38
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2022 14:37
Transitado em Julgado em 29/06/2022
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20/07/2021 13:39
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2021 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2021 10:00
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2021 23:07
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 14:04
Conclusos para julgamento
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27/04/2021 12:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
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15/04/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 20:28
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2020 10:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.
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11/11/2020 12:48
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2020 10:21
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
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22/09/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 01:07
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.
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10/09/2020 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
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07/09/2020 20:12
Juntada de Outros documentos
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07/09/2020 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2020 20:05
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 01:01
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
11/02/2020 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2020 01:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/02/2020 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
30/01/2020 01:46
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/01/2020 01:24
Expedição de documento (Certidao)
-
04/11/2019 02:20
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
28/10/2019 02:05
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
11/09/2019 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2019 02:07
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
22/07/2019 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2019 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/01/2019 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2019 02:23
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
02/10/2018 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2018 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/04/2018 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
13/04/2018 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2018 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/12/2017 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/10/2017 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/10/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/10/2017 00:58
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
24/10/2017 00:56
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
06/10/2017 02:16
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
06/10/2017 02:14
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
25/09/2017 01:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2017 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2017 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2017 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/08/2017 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/08/2017 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2017 01:45
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/06/2017 02:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/06/2017 02:01
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
18/04/2017 02:38
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
18/04/2017 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/04/2017 01:18
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
11/04/2017 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/04/2017 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/04/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/03/2017 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/03/2017 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2016 01:41
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/10/2016 02:41
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
05/10/2016 01:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
04/10/2016 01:10
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/09/2016 01:52
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/09/2016 01:28
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
06/09/2016 01:05
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
17/08/2016 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2016 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2016 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/05/2016 02:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/05/2016 00:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2016 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/05/2016 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
14/04/2016 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/04/2016 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2016 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
-
20/01/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/11/2015 01:40
Expedição de documento (Certidao)
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26/11/2015 01:12
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
26/11/2015 01:11
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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13/11/2015 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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12/11/2015 01:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
11/11/2015 02:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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11/11/2015 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
21/10/2015 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/10/2015 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2015 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/10/2015 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/10/2015 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2015 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2015 02:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
06/10/2015 02:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
06/10/2015 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2015 01:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2015
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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