20/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:13

Recebidos os autos
12/02/2025 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em 05/12/2024
13/12/2024 16:34

Processo Desarquivado
13/12/2024 03:17

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:17

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE GONCALVES LIN em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:17

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59
05/12/2024 02:49

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:49

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:23

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 03:19

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 01:31

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
29/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 10:21

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 05/11/2024 23:59
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 16:46

Juntada de recibo (sisbajud)
01/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 30/10/2024 23:59
29/10/2024 03:18

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 18:03

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/10/2024 23:59
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 16/09/2024 23:59
11/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
31/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/08/2024 23:59
09/08/2024 18:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/08/2024 18:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/08/2024 16:20

Processo Reativado
07/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 02:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:22

Devolvidos os autos
26/04/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
17/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 16/04/2024 23:59
03/04/2024 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 07:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
30/03/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
28/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:07

Recebidos os autos
18/03/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/01/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 00:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:58

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021329-02.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AÉREAS S.A.

EXECUTADO: ISABELLA VITORIA DE FREITAS Vistos, etc.

Defiro a tentativa de penhora no valor de R$ 2.126,95 (dois mil e cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, sendo realizado o protocolo no SISBAJUD sob número 20.***.***/2589-72, sendo negativa a diligência, conforme extrato do BACEN em anexo.

Acaso negativa a diligência, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos e, caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Em caso de inércia será enviado ao arquivo e / ou extinto pela ausência de bens. Às providências.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
29/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2023 16:08

Juntada de recibo (sisbajud)
15/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:56

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 02:02

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021329-02.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AÉREAS S.A.

EXECUTADO: ISABELLA VITORIA DE FREITAS Vistos, etc.

Em análise dos autos, e tendo em vista que, o parcelamento facultado pelo caput do artigo 916 do Código de Processo Civil, não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme expressamente previsto em seu parágrafo § 7º, e, corroborando com a discordância do Exequente no ID. 117288318.

INDEFIRO o pedido de parcelamento do débito formulado pela Executada ID. 115227284.

INTIME-SE a parte devedora que DEVERÁ, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor do débito e comprovar nos autos, sob pena de penhora.

Esclareço que, juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora DEVERÁ apresentar planilha de cálculo detalhada, devidamente atualizada até o dia do pagamento e com exata observância do comando judicial.

Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Efetuada a complementação do pagamento, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o respectivo valor, sob pena de arquivamento.

Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, a parte credora DEVERÁ, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar planilha de cálculo detalhada e legível, demonstrando o valor atualizado do débito e fazendo constar todos as bases de cálculo estabelecidas pela sentença (valor base, termo inicial, termo final, índices de juros, correção monetária e eventuais valores amortizados), sob pena de arquivamento.

Havendo amortizações de valores consignados em conta judicial, o termo final para os juros e correção monetária deverá coincidir do valor do crédito na conta bancária, visto que a partir do depósito, os encargos moratórios passam a ser de responsabilidade da instituição financeira depositária (STJ, AgRg no AREsp 202821 / RS) Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito
12/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 03:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
10/05/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Ante a manifestação da parte executada constante do ID 115227284, colha a manifestação da exequente, e caso aceite receber a divida parcelada, apresente proposta, ou acordo a ser pactuado.

Data registrada pelo sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
02/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:41

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 02:40

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 17:42

Processo Desarquivado
14/12/2022 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 04:12

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 04:12

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/12/2022 04:12

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:37

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 10:53

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2022 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2022 20:47

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 05:15

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA DE FREITAS em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
07/09/2022 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 03:43

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:40

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2022 10:40

Julgado improcedente o pedido
14/06/2022 21:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2022 15:10

Conclusos para julgamento
07/06/2022 15:10

Recebimento do CEJUSC.
07/06/2022 15:09

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/06/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
07/06/2022 15:08

Juntada de Termo de audiência
07/06/2022 11:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 19:56

Recebidos os autos.
06/06/2022 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/06/2022 09:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/04/2022 08:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2022 23:59.
24/03/2022 20:16

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2022 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 02:27

Publicado Citação em 10/03/2022.
10/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:33

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:17

Audiência Conciliação juizado designada para 07/06/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/03/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029478-88.2016.8.11.0041

Ligiany Maria de Arruda e Silva Okawa

Vero Empreendimentos LTDA

Advogado: Gabriel Augusto Souza Mello

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0501413-60.2015.8.11.0041

Municipio de Cuiaba

Asfrete Servicos de Apoio Administrativo...

Advogado: Tania Zuchieri Bressan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2016 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0008433-50.2010.8.11.0037

Municipio de Primavera do Leste

Vicente Caetano dos Anjos

Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Dias

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1025851-25.2017.8.11.0041

Faeda Advogados Associados S/S

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Elise Faeda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2017 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1025851-25.2017.8.11.0041

Banco do Brasil SA

Faeda Advogados Associados S/S

Advogado: Elise Faeda

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/07/2023 21:15

Exibir Processo