TJMT - 1011663-32.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Terceira Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:50
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2025 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2025 12:37
Expedição de Mandado
-
09/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2025 14:12
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 06:59
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59
-
23/05/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:20
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
01/05/2025 03:28
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 29/04/2025 23:59
-
23/04/2025 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2025 03:40
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 02:09
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 30/01/2025 23:59
-
13/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos
-
20/12/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 02:59
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/12/2024 23:59
-
19/12/2024 02:59
Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 18/12/2024 23:59
-
27/11/2024 02:46
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 20:04
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2024 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:02
Juntada de comunicação entre instâncias
-
24/01/2024 03:24
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2023 02:21
Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2023 00:40
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
-
20/11/2023 15:58
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2023 11:45
Juntada de comunicação entre instâncias
-
20/07/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:11
Juntada de comunicação entre instâncias
-
13/07/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 01:51
Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:42
Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 12/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2023 06:35
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 16:54
Publicado Intimação em 04/07/2023.
-
04/07/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 12:47
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2023 11:35
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 21:26
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2023 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2023 03:05
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 16:21
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2023 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/03/2023 05:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 03:57
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
11/03/2023 15:19
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2023 15:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/12/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2022 14:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/10/2022 08:25
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:12
Juntada de Termo de audiência
-
27/09/2022 17:10
Audiência de Conciliação realizada para 27/09/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
-
26/09/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 20:19
Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 13/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 20:17
Decorrido prazo de MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES em 13/09/2022 23:59.
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05/09/2022 05:39
Publicado Intimação em 05/09/2022.
-
04/09/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
04/09/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:36
Audiência de Conciliação designada para 27/09/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
-
31/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 07:12
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 11:01
Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 03:46
Publicado Decisão em 07/07/2022.
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07/07/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.° 1011663-32.2022.8.11.0015.
Com efeito, para o desconto de empréstimo consignado contraído em benefício da Previdência Social, é necessária a existência de contrato assinado, com a apresentação de documentos de identificação, bem como autorização expressa para o desconto [IN/INSS n.º 28/2008, art. 3.º, incisos II e III].
Assim, como medida de prudência, devido à natureza da matéria veiculada, Relego o pedido de tutela de urgência para momento posterior a apresentação da contestação.
Transcorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem a apresentação de defesa, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.
Com lastro no teor do art. 334 do Código de Processo Civil e do Enunciado n.º 27 do FONAMEC, Determino que se designe audiência de conciliação/mediação, de acordo com a pauta do conciliador.
Intime-se o requerente.
Proceda-se à citação e à intimação da ré.
O prazo de 15 (quinze) dias, para oferecimento da contestação, será contabilizado a partir da data da realização da audiência de conciliação [art. 335, inciso I do Código de Processo Civil].
A falta de contestação acarretará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial [art. 344 do Código de Processo Civil].
O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, que outorgue poderes para transigir).
A ausência injustificada à solenidade configura ato atentatório à dignidade da justiça e implica na imposição de multa, arbitrada em até 2% sobre o valor atribuído a causa [art. 334, § 8.º do Código de Processo Civil].
As partes devem estar acompanhadas de advogado ou de Defensor Público [art. 334, § 9.º do Código de Processo Civil].
Concedo ao requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se.
Sinop/MT, em 5 de julho de 2022.
Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. -
05/07/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 15:15
Decisão interlocutória
-
04/07/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2022 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
04/07/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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