26/02/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:38

Baixa Definitiva
19/02/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 11:38

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 06:15

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 14:12

Conhecido o recurso de ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA. - CNPJ: 76.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/07/2023 16:21

Conclusos para julgamento
21/07/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada recursal para determinar a exclusão/abstenção de inclusão do nome da Agravante nos cadastros de inadimplentes e nos Cartórios de Protesto, em relação aos créditos garantidos por meio do seguro-garantia nos autos de origem, bem como para determinar que a Fazenda Estadual se abstenha de vedar eventual fornecimento de regularidade fiscal (CPEN), se por outro motivo não houver impedimento legal.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

Intime-se a parte Agravada, para querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Após à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relato
10/05/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:53

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 05:53

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/05/2023 00:18

Publicado Informação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010275-08.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ CARLOS DA COSTA.
05/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:19

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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