TJMT - 0024259-62.2014.8.11.0042

23/02/2024 17:44

Baixa Definitiva

23/02/2024 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024 17:43

Transitado em Julgado em 21/02/2024

07/02/2024 03:16

Decorrido prazo de WESLEU ROBERT DE AMORIM em 06/02/2024 23:59.

29/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 03:57

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

16/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

12/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2023 10:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 11:09

Conclusos para despacho

12/12/2023 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA

18/09/2023 15:39

Conclusos para julgamento

18/09/2023 14:40

Conclusos para decisão

18/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos

04/08/2023 19:21

Juntada de Certidão

04/08/2023 19:20

Juntada de Certidão

01/08/2023 13:55

Recebidos os autos

01/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio