TJMT - 1010184-15.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

THAYS CRISTINA ARAUJO DA SILVA

CPF *48.***.*14-38

Advogados

NEYLA GRANCE MARTINS

OAB: 25087/MT

CPF *11.***.*52-46

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

EGREGIA TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 08:42

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 08:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/08/2023 08:42

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 18/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de THAYS CRISTINA ARAUJO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 01:04

    Publicado Acórdão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010184-15.2023.8.11.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a).

    GUIOMAR TEODORO BORGES Turma Julgadora: [DES(A).

    GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

    CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

    DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

    JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

    MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A).

    MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

    MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

    RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

    SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DO MATO GROSSO (RECLAMADO), NEYLA GRANCE MARTINS - CPF: *11.***.*52-46 (ADVOGADO), MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO (CUSTOS LEGIS), EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECLAMADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECLAMADO), THAYS CRISTINA ARAUJO DA SILVA - CPF: *48.***.*14-38 (RECLAMANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: IMPROCEDENTE.

    UNÂNIME.

    E M E N T A EMENTA: RECLAMAÇÃO – ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SÚMULA N. 385 DO STJ– ANOTAÇÃO PREEXISTENTE– NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O ENTENDIMENTO SUMULAR– RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

    Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não cabe indenização por dano moral por inscrição irregular em órgãos de proteção ao crédito quando preexistem anotações legítimas, nos termos da Súmula 385/STJ.

    Não demonstrado que o acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais tenha afrontado súmula ou orientação decorrente do julgamento de recursos especiais repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, notadamente porque no caso específico houve a demonstração de existência de apontamentos no cadastro de inadimplentes anteriores à demanda, impõe-se reconhecer a improcedência do pedido contido na reclamação.

  • 24/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2023 13:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2023 15:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/06/2023 15:36

    Decorrido prazo de THAYS CRISTINA ARAUJO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 00:18

    Publicado Informação em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 06/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1010184-15.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    GUIOMAR TEODORO BORGES.

  • 04/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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