09/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:16

Recebidos os autos
02/09/2024 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/07/2024 02:16

Decorrido prazo de WISLLA DIAS ROCHA em 12/07/2024 23:59
13/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 12/07/2024 23:59
05/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 12:48

Processo Reativado
03/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:44

Desentranhado o documento
03/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:15

Juntada de Ofício
17/06/2024 16:10

Desentranhado o documento
17/06/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
17/06/2024 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/06/2024 15:35

Processo Reativado
17/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:48

Recebidos os autos
04/06/2024 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:07

Desentranhado o documento
03/06/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:12

Juntada de Ofício
29/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:33

Desentranhado o documento
29/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:07

Juntada de Ofício
27/05/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 14:01

Juntada de Alvará
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 24/04/2024 23:59
19/04/2024 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 12/04/2024 23:59
12/04/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:17

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 17:17

Juntada de Alvará
08/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
06/04/2024 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/03/2024 07:31

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
02/02/2024 15:24

Processo Desarquivado
01/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de WISLLA DIAS ROCHA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de WISLLA DIAS ROCHA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 15:14

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002309-82.2023.8.11.0003.

RECONVINTE: MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RONDONÓPOLIS, 27 de novembro de 2023.

VISTO Expeça-se as RPVs pelo modo tradicional, observando os cálculos apresentados, uma vez que o sistema SRP não está imprimindo o espelho do cálculo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
01/12/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 01:52

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002309-82.2023.8.11.0003.

RECONVINTE: MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RONDONÓPOLIS, 27 de novembro de 2023.

VISTO Expeça-se as RPVs pelo modo tradicional, observando os cálculos apresentados, uma vez que o sistema SRP não está imprimindo o espelho do cálculo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
28/11/2023 23:24

Juntada de Ofício de RPV
28/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 08:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
17/11/2023 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:51

Decorrido prazo de WISLLA DIAS ROCHA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 15:57

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 20:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de Execução de Sentença proposta por MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA contra o INSS.

O executado foi intimado e não se manifestou sobre o pedido.

Diante da omissão do executado, HOMOLOGO os cálculos do exequente, porque estão de acordo com a sentença.

Não havendo recurso contra esta decisão, providencie-se o cadastro e cálculo da requisição de pequeno valor – RPV, por meio do sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, denominado S.R.P (Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020).

Cumpra-se.
27/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 20:31

Decisão interlocutória
26/09/2023 07:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:22

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA em 22/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
06/08/2023 20:20

Decisão interlocutória
04/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1002309-82.2023.8.11.0003 VISTO.

Trata-se de ação de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar em que MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

O INSS apresentou proposta de acordo (id. 122983443), a qual foi aceita pelo autor (id. 123171565). É o relatório.

Decido.

Inicialmente cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio.

Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça.

A livre manifestação da vontade das partes em encerrar o litígio tem que ser respeitada pelo julgador, não podendo sofrer interferência indevida já que a este, salvo nas hipóteses de grosseira ilegalidade, cabe apenas averiguar o aspecto formal do ato e, se resguardado pela legalidade, ratificá-lo.

Dessa forma, verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes.

In casu, constato que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e que não há nenhuma irregularidade na avença apresentada em juízo.

Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de id. 122983443 e, consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e quaisquer verbas relativas à sucumbência em virtude da isenção do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91.

Honorários nos termos fixados no acordo.

Intime-se a Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ, com endereço na Avenida Getúlio Vargas, n.º 553, Cuiabá/MT, para, no prazo de 30 (trinta dias), providenciar a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, em favor do autor Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
31/07/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:37

Homologada a Transação
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento
14/07/2023 01:52

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA, PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS, NO PRAZO LEGAL.
12/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:56

Decorrido prazo de WISLLA DIAS ROCHA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:32

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE MANIFESTEM-SE NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO NOS PRESENTES AUTOS .
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:08

Juntada de Petição de relatório social
16/06/2023 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial
07/06/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 03:00

Decorrido prazo de MARCUS JOSE PIERONI em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 07:04

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da(o)patrona(o)s da parte Requerente MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA, Advºs.

WISLLA DIAS ROCHA - OAB MT28048/O e ALMERINDA RODRIGUES BLAUT - OAB MT29897-O , e da parte REQUERIDA, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para tomar ciência da data designada para a realização da PERÍCIA, no(a) periciando(a) MARCOS FERREIRA NASCIMENTO DE FRANCA, pelo médico perito Dr.

Marcus J.

Pierroni, no DIA 05/06/2023, às 14h:50min (SEGUNDA-FEIRA), na CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA/CENTRO MÉDICO, no ENDEREÇO: RUA ACYR REZENDE S.

SILVA , Nº 2094 ( EM FRENTE A SANTA CASA AO LADO DA MATERCLIN, VILA BIRIGUI, RONDONÓPOLIS/MT, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

Consigna-se que a autora deve portar-se de exames complementares, laudos, atestados e documentos pessoais.
04/05/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 13:21

Expedição de Mandado
04/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:04

Juntada de Petição de laudo pericial
28/04/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 13:58

Expedição de Mandado
27/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 14:36

Expedição de Mandado
20/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:56

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:46

Decorrido prazo de ALMERINDA RODRIGUES BLAUT em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 01:03

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:06

Decisão interlocutória
27/02/2023 17:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
21/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
04/02/2023 08:47

Decisão interlocutória
02/02/2023 14:30

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 10:39

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/02/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo