22/08/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 13:05

Expedição de Mandado
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 13:46

Expedição de Mandado
06/08/2024 02:09

Decorrido prazo de GEOVANO DE SOUZA SILVA em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 02:12

Decorrido prazo de GEOVANO DE SOUZA SILVA em 01/08/2024 23:59
02/08/2024 02:12

Decorrido prazo de DANIELLE FREITAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59
31/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:01

Publicado Despacho em 11/07/2024.
15/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:11

Conclusos para julgamento
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de PERNAMBUCO em 23/05/2024 23:59
22/05/2024 01:13

Decorrido prazo de PERNAMBUCO em 21/05/2024 23:59
15/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:18

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de PERNAMBUCO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:41

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 10:29

Expedição de Mandado
30/11/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 04:49

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento
10/08/2023 23:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 04:04

Decorrido prazo de PERNAMBUCO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 17:50

Expedição de Mandado
02/05/2023 01:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009503-36.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PERNAMBUCO Vistos e examinados.

I – Da justiça gratuita Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Ressalto, todavia, que a presente decisão poderá ser revista em qualquer momento processual, caso aportem novas provas ou fatos aos autos, que demonstrem modificação da situação econômica do beneficiário.

II – Da inicial Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse.

Cite-se a parte demandada para contestar a ação, no prazo legal, cientificando que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
27/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*12-49 (REQUERENTE).
20/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:49

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 09:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/04/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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