31/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:37

Recebidos os autos
31/07/2023 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 03:17

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AUTOS Nº: 1014885-13.2023.8.11.0002 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar veiculado por Carlos Gabriel Gonçalves, o qual é réu na ação penal nº 1025348-48.2022.8.11.0002, sob o argumento de que a unidade prisional não dispõe de condições para propiciar o tratamento médico de que necessita.

Em decisão de id. 118016190, foi indeferido o aludido pedido.

No mesmo ato, foi determinado que o acusado fosse submetido à avaliação médica.

Com vista dos autos após a juntada da avaliação médica (id. 120646549), por meio da cota de id. 121589801, o representante do Ministério Público opinou pela manutenção da prisão. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que permanecem os fundamentos expostos na decisão de id. 118016190 para manutenção da custódia cautelar.

Neste contexto, o réu foi submetido à avaliação do seu estado de saúde, sendo atestado pelo médico em resposta aos quesitos do juízo, o seguinte: “1- O réu está acometido de doença grave? Não.

Foi submetido a cirurgia em olho há vários meses. 2- Se sim, em virtude dessa doença, o acusado se encontra extremamente debilitado? Não está debilitado. 3- É viável o tratamento no interior da unidade prisional? Sim, foram prescritos os colírios necessários e solicitados pelo paciente bem como encaminhado ao oftalmologista que o operou.

Aguarda consulta com oftalmologista.” Com efeito, conclui-se do documento médico em questão que o réu não se trata de pessoa acometida por doença grave, não está extremamente debilitado, assim como que o tratamento que necessita tem sido disponibilizado no interior do estabelecimento prisional.

Diante do exposto, por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos do art. 318 do Código de Processo Penal, mantenho o indeferimento do pleito de substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar.

Considerando que a ação penal nº 1025348-48.2022.8.11.0002 retornou da 2ª Instância, trasladem-se para aquele feito cópia integral destes autos.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário, arquivando-se os autos em seguida.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
28/06/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:22

Recebidos os autos
28/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 15:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/06/2023 13:26

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:23

Juntada de Ofício
17/05/2023 17:09

Recebidos os autos
17/05/2023 17:09

Decisão interlocutória
16/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Autos n. 1014885-13.2023.8.11.0002 Vistos, etc.

I.

Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público, para que manifeste acerca dos pedidos formulados pelo peticionante (réu).

II. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

JORGE TADEU RODRIGUES Juiz de Direito em Substituição Legal
26/04/2023 15:39

Recebidos os autos
26/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:50

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
26/04/2023 10:11

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 10:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/04/2023 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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