19/09/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/09/2025.
19/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
16/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:24

Expedição de Carta precatória.
25/08/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 21:09

Publicado Carta precatória em 23/07/2025.
23/07/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 18:57

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:14

Juntada de Carta precatória
22/07/2025 10:44

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:02

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 22:50

Conclusos para julgamento
15/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 23:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 18/06/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 14/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 – Redesigno a presente a audiência para o dia 18 de junho de 2025, às 9h15. 2- Fica a assistência de acusação comprometida a apresentar a referida testemunha.

Ciente o MP, Assistente de acusação, Defesa e o réu.

Belém (PA), 08/04/2025, Dr.

Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM.

Juiz de Direito.
10/04/2025 19:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/06/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 08/04/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
08/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: ALEXEI FLUGRATH DE OLIVEIRA Processo nº: 0811201-81.2022.8.14.0401 Citado, o réu ofereceu resposta escrita, levantando uma preliminar de litispendência.

Instados, MP e assistência de acusação, manifestaram-se pela rejeição da preliminar.

Decido: A preliminar de litispendência faz referência ao processo n. 0815647-30.2022.8.14.0401.

Naquele feito, o réu foi acusado do crime de descumprimento de medidas protetivas, art. 24-A, da LMP, já tendo sido condenado e com recurso pendente de julgamento.

Já a denúncia neste processo faz referência ao crime de perseguição, art. 147-A, do CP.

Muito embora a presente denúncia faça referência a alguns dos fatos citados na inicial do processo 0815647-30.2022.8.14.0401, ela é mais abrangente e relaciona eventos não contidos naquele feito.

Como é sabido, o réu se defende dos fatos contidos na acusação.

Assim, por ser mais amplo, o presente processo deve prosseguir, para, por ocasião da sentença, ser novamente analisada a ocorrência de litispendência com relação aos fatos apurados durante a instrução.

Portanto, entendo configurados os requisitos mínimos para início da persecução penal, razão pela qual rejeito a preliminar.

Não havendo hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 8 DE ABRIL de 2025, às 9:15h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 7 de janeiro de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
07/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 09:15 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
07/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 28/11/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 00:00

Intimação

ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO 0811201-81.2022.8.14.0401 Proceda-se vista dos autos à Assistência da Acusação para manifestação, conforme determinado na Decisão ID 128283215.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, e nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), alterado pelo Art. 1° do Provimento 08/2014 – CJRMB.

Belém-Pa, 26 de novembro de 2024 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
26/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
01/10/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
09/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:38

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0811201-81.2022.8.14.0401 Despacho.

Dou o réu por citado.

Aguarde-se o prazo legal para apresentação de resposta escrita à acusação.

Belém, 03 de junho de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
19/05/2024 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: ALEXEI FLUGRATH DE OLIVEIRA Processo nº: 0811201-81.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Trata-se de autos de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face do acusado ALEXEI FLUGRATH DE OLIVEIRA, pela prática delituosa do artigo 147-A, do CPB.

Recebimento da denúncia id 79040278.

Vieram os autos conclusos.

Compulsando os autos verifico que houve erro material, quanto ao tipo penal descrito na decisão que recebeu a denúncia (id 79040278), onde consta: (...) artigo 129, §13º, do CP).

De fato, verifica-se, que o crime pelo qual o réu foi denunciado não é o de lesão corporal (artigo 129, §13º, do CP), mas sim o delito de perseguição descrito no artigo 147-A, do CPB.

Sendo assim, chamo o processo à ordem para RETIFICAR a referida decisão.

Onde se lê: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu ALEXEI FLUGRATH DE OLIVEIRA, pelo crime descrito no artigo 129, parágrafo 13º, do Código Penal, leia-se: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu ALEXEI FLUGRATH DE OLIVEIRA, pelo crime descrito no artigo 147-A, do Código Penal.

Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos.

Dando prosseguimento ao feito, cite-se o denunciado conforme determinado no despacho de id 112783708 .

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 24 de abril de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
24/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:59

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 08:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0811201-81.2022.8.14.0401 Tendo em vista a manifestação do réu e de seu advogado, nos autos do processo n 0815647-30.2022.8.14.0401, em audiência realizada na data de hoje, onde aceitaram que a citação, nestes autos, seja efetivada eletronicamente por whatsapp, por economia e celeridade processual, DETERMINO que a secretaria proceda à citação do acusado,através do celular informado no despacho anterior.

Frustrada a citação pela secretaria, expeça-se o necessário para citação via oficial de justiça, nos mesmos termos, tudo sem prejuízo da carta precatória.

Int.

Cump.

Em, 08/04/2024.
08/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/03/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 01:06

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando informações recentemente juntadas aos autos, em especial a manifestação do representante do Ministério Público (ID 104704011) e a informação prestada pela assistente de acusação (ID 107735132 ), DETERMINO a renovação da diligência de citação do requerido, no endereço fornecido no ID 95974222 (Rua José Bonifácio, 526, ca 1, Bairro: Centro - São Leopoldo - RS - Cep: 93010-180), bem como, via telefone n. 51 98993-1919.

Ressalto que os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 06 às 20 horas, conforme dispõe o art. 212, do CPC.

Não obstante, anoto que, fora do horário normal estabelecido neste artigo, o Sr.

Oficial de Justiça, independentemente de autorização judicial, poderá proceder a intimação e/ou citação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, mormente porque a parte a ser intimada/citada poderá estar em seu local de trabalho nesse horário (art. 212, § 2°, do CPC).

Por fim, consigno que se o Sr.

Oficial de Justiça verificar que o requerido se oculta para não ser intimado, deverá certificar a ocorrência e proceder a sua intimação por hora certa, nos termos do 252, do CPC.

Expeça-se novo mandado de citação/intimação.

Cumpra-se.

Belém, 22 de fevereiro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
22/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:25

Juntada de Carta precatória
10/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:08

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 10:00

Expedição de Mandado.
19/10/2022 09:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/10/2022 09:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
09/08/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:12

Juntada de Certidão
22/06/2022 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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