28/06/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:52

Transitado em Julgado em 09/03/2024
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)
11/03/2024 13:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/03/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0805211-36.2022.8.14.0005 DENUNCIADO: MARCOS MACIEL MARINHO DA SILVA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de MARCOS MACIEL MARINHO DA SILVA, na qual é imputada a prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do CP, em face da vítima Yuri Lorran Henriquer Boaventura, de 01 ano e 05 meses (Id. 100738056). É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifico que a denúncia não deve ser recebida.

A denúncia se baseia, unicamente, no relato da mãe da vítima, a testemunha Raquel Silva Henriquer, que afirmou que, provavelmente, a lesão ocorreu na noite do dia 13/08/2022, quando saiu para comprar leite, enquanto a vítima ficou sob os cuidados do padrasto.

No entanto, afirmou que a lesão era originária de uma queda, pois a criança cai muito.

Inclusive, informou que o denunciado lhe afirmou que a criança havia caído do rack.

De outro giro, o denunciado, em seu interrogatório, afirmou que, no dia em questão, não estava em casa, sendo que a criança passou o dia sob os cuidados da mãe.

Informou, ainda, que só soube da lesão no dia seguinte.

Denota-se, assim, que as acusações contra o denunciado são meras ilações, não havendo qualquer elemento de informação, ainda que mínimo, que indique que MARCOS MACIEL tenha agredido a vítima.

Não se está a afirmar que o fato não ocorreu, mas, sim, que não há indícios suficientes de autoria em desfavor do denunciado.

Posto isso, por entender que inexiste justa causa para o prosseguimento da demanda, entendo que a rejeição da denúncia é medida que se impõe.

III – CONCLUSÃO Ante o exposto, rejeito a denúncia em razão da ausência de justa causa, nos termos do art. 395, III, do CPP.

Ciência ao MP.

Preclusa a decisão, arquive-se.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA
20/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/10/2023 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
18/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
29/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
16/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
22/09/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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