TJPA - 0807696-72.2023.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 17:39
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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19/03/2024 08:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/03/2024 21:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/03/2024 09:41
Arquivamento
-
18/03/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:40
Arquivamento
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16/03/2024 03:28
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/03/2024 23:59.
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06/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 01:02
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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29/02/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0807696-72.2023.8.14.0005 INVESTIGADO: IAGO SANTOS DE JESUS DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de IAGO SANTOS DE JESUS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 180 e 311, ambos do CP.
Nos termos da Resolução 004/2010-GP, a 2ª Vara Criminal tem competência para processar e julgar, além dos crimes de violência doméstica contra a mulher, os crimes contra criança e adolescente, os crimes dolosos contra a vida e a execução penal, faltando-lhe competência para a apreciação de outros crimes.
Posto isso, declino da competência para a 1ª Vara Criminal de Altamira/PA.
Redistribuam-se os autos.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.
JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA -
27/02/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2024 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/02/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 12:12
Declarada incompetência
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12/11/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
05/11/2023 10:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/11/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2023 12:58
Declarada incompetência
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04/11/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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04/11/2023 08:41
Juntada de Certidão
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03/11/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2023 13:01
Conclusos para decisão
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03/11/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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