TJPA - 0800894-45.2021.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*40-15

Advogados

IGOR SILVA COSTA

OAB: 40172/CE

CPF *14.***.*57-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 00:33

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 27/03/2024 20:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/03/2024 01:23

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Lesão Corporal] - TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - 0800894-45.2021.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV.

    PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: GILBERTO DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE SETOR 04, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: IGOR SILVA COSTA OAB: CE40172 Endereço: AGRIPINA DE MATOS, 768, CARANAZAL, SANTARéM - PA - CEP: 68005-000 SENTENÇA CRIMINAL COM MÉRITO Vistos, etc...

    Trata-se de TCO em desfavor de GILBERTO DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA, parte devidamente qualificada nos autos em epígrafe.

    Audiência preliminar ocorrida em 31.08.2022 - ID 76613363.

    Feita a proposta de composição civil dos danos esta logrou êxito nos termos da sentença ID 76613363.

    O acordo foi devidamente cumprido pelo autor do fato - ID 104824294. É o breve relato.

    DECIDO.

    Considerando que o autor do fato comprovou o cumprimento das obrigações oriundas da composição civil homologada por este juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Serve a cópia desta decisão como mandado judicial/ofício.

    Monte Alegre/PA, 27 de fevereiro de 2024 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito

  • 28/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 11:24

    Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/11/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:32

    Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

  • 06/09/2022 14:26

    Audiência Transação Penal realizada para 31/08/2022 13:15 Vara Única de Monte Alegre.

  • 18/08/2022 10:45

    Decorrido prazo de GILBERTO DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/08/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 12:11

    Audiência Transação Penal designada para 31/08/2022 13:15 Vara Única de Monte Alegre.

  • 23/06/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:07

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/01/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 10:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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