20/03/2024 08:55

Decorrido prazo de MARCEL CRISTIAN MACHADO MARTINS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:39

Juntada de identificação de ar
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 02:13

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Processo: 0839319-42.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO SALINAS Endereço: BR 316, S/N, KM 15, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Promovido(a): Nome: MARCEL CRISTIAN MACHADO MARTINS Endereço: Rodovia BR 316, KM 15, Rua Boulevard das Águas, S/N, Condomínio Salinas, Torre 15, Apartamento 304, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id nº. 104088469 dos autos.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Por conseguinte, considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.R.I.C.

Servirá a presente como mandado ou carta.

Belém, 27 de fevereiro de 2024.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:12

Homologada a Transação
26/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:05

Decorrido prazo de MARCEL CRISTIAN MACHADO MARTINS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 09:22

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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