24/09/2025 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2025 00:15

Juntada de Informações
13/09/2025 00:11

Expedição de Ofício.
13/09/2025 00:03

Expedição de Mandado.
13/09/2025 00:03

Expedição de Mandado.
13/09/2025 00:03

Expedição de Mandado.
12/09/2025 23:28

Expedição de Mandado.
12/09/2025 23:21

Expedição de Mandado.
12/09/2025 23:21

Expedição de Mandado.
12/09/2025 23:21

Expedição de Mandado.
12/09/2025 23:21

Expedição de Mandado.
12/09/2025 23:21

Expedição de Mandado.
10/07/2025 23:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000175-55.2006.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL REU: GELDO CAMPELO DA SILVA, GILSON CAMPELO DA SILVA DESPACHO Junto ao item III do despacho constante do id. 140487764, e visando corrigir o erro na data do sorteio dos jurados, onde se lê "designo para o dia 19/10/2025, às 12h00, a cerimônia na qual se sortearão os 25 jurados que atuarão na reunião periódica", leia-se "III – Designo para o dia 21/10/2025, às 12h00, o sorteio dos 25 jurados que atuarão na reunião periódica", permanecendo inalteradas as demais determinações.

Int.

São João do Araguaia, datado e assinado eletronicamente.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
08/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/05/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
14/04/2025 10:41

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 05/11/2025 09:00, Vara Única de São João do Araguaia.
10/04/2025 03:29

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 02:04

Publicado Despacho em 14/03/2025.
16/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000175-55.2006.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL REU: GELDO CAMPELO DA SILVA, GILSON CAMPELO DA SILVA DESPACHO Chamo o feito a ordem para proceder ao complemento do último despacho.

Assim, determino que se intime o órgão do Ministério Público e da Defensoria Pública, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

São João do Araguaia, datado e assinado eletronicamente.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:20

Transitado em Julgado em 29/07/2024
26/08/2024 10:16

Desentranhado o documento
26/08/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 07:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 07:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 05/03/2024.
06/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000175-55.2006.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL REU: GELDO CAMPELO DA SILVA, GILSON CAMPELO DA SILVA SENTENÇA Vistos

I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra GELDO CAMPELO DA SILVA e GILSON CAMPELO DA SILVA, dando-os como incurso nos art. 121, § 2º, inc.

I c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida no dia 26/10/2006 (mov. 29572129 - Pág. 1), tendo o acusado GELDO sido citado (evento 29572134 - Pág. 3), prestando interrogatório.

Já o acusado GILSON teve sua citação realizada por edital (mov. 29572132 - Pág. 1).

Através de defensor constituído (mov. 29573938 - Pág. 1), ofertou resposta à acusação sem arrolar testemunhas.

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do réu nos termos da denúncia, já que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

A defesa constituída, por sua vez, propugnou pela absolvição sumária pela insuficiência ou dubiedade das provas.

II - FUNDAMENTAÇÃO Terminada a fase do sumário de culpa, restaram demonstrados indícios suficientes da existência do crime e da respectiva autoria.

Assim, o réu deve ser PRONUNCIADO, submetendo-se a questão ao soberano veredicto dos senhores jurados.

A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, tendo como pressupostos a prova da existência do crime e indícios suficientes de que o acusado seja o seu autor.

Logo, não se trata de decisão condenatória ou absolutória.

A materialidade do delito restou demonstrada de maneira indireta na forma do CPP 167 e por intermédio dos testemunhos presentes no autos.

Os indícios de autoria decorrem das provas e depoimentos produzidos em Juízo, dos quais se extraem importantes informações.

Veja-se: Vítima E.

S.

D.

J. foi atacado pelos denunciados DEALDO E GILSON que, com facões, tentaram acertar sua testa.

Ao tentar fugir, tropeçou e caiu, ocasião em que foi novamente atacado com a arma branca, sendo que só pararam de lhe golpear quando perceberam que a polícia estava vindo.

A irmã da vítima LILIANE ALVES OLIVEIRA afirmou que a vítima, tentando fugir da ação dos acusados, homiziou-se em um bar, mas mesmo assim foi alcançado e atingido na cabeça pelo facão de Geldo.

Afirmou ainda que seu irmão novamente tentou fugir e caiu em um buraco, ocasião em que os denunciados passaram a desferir golpes de facão nele.

A testemunha JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DIAS afirmou que o primeiro acusado agiu para se defender após a vítima ter tentado golpeá-lo com o facão.

O primeiro acusado então teria conseguido segurar o punho da vítima e tomando-lhe a arma passou a golpeá-lo com a mesma.

A vítima então foi golpeada na perna e nas mãos, após cair ao solo.

Afirmou ainda que GELDO, o primeiro denunciado, dizia que fez aquilo porque teve o rosto ferido pela vítima.

Geldo ainda teria dito que não tinha intenção de matar a vítima, mas que ela estava bastante cortada.

Outrossim, Geldo somente teria parado de golpear porque foi segurada.

Com efeito, o artigo 413 do Código de Processo Penal dispõe que: “O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação”.

Nesse sentido: “Por ser a pronúncia mero juízo de admissibilidade da acusação, não é necessária prova incontroversa do crime para que o réu seja pronunciado.

As dúvidas quanto à certeza do crime e da autoria deverão ser dirimidas durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Precedentes do STF” (MIRABETE, Júlio Fabbrini.

Código de Processo Penal Interpretado. 11. ed.

São Paulo, Atlas, 2007. p. 1.084).

Assim, tratando-se a pronúncia de mera admissão do feito ao plenário do Conselho de Sentença, entendemos que estão presentes os requisitos do mesmo, vez que há indícios da prática de tentativa de homicídio frente a vítima.

De outro lado, há alegações da prática da conduta com o acobertamento da causa justificante da legítima defesa.

A nosso sentir, todavia, não há elementos suficientes para o abraçamento da tese a nível de decisão de pronúncia, já que para isso deveria haver prova irrefutável de sua existência.

Há ainda a possibilidade de desclassificação frente a inexistência do laudo de exame de corpo de delito.

Contudo, os depoimentos não deixam claro qual era de fato o propósito do denunciado, havendo dúvidas quanto a real intenção.

Quanto a qualificadora, só devem ser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes e de todo descabidas, o que não ocorreu com nenhuma daquelas apontadas na exordial acusatória.

Ao Júri, em sua soberania, é que compete apreciá-las, com melhores dados em face da amplitude da acusação e da defesa, conforme expõe o seguinte precedente do E.

TJPA: “HOMICIDIO QUALIFICADO.

IMPRONUNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADAS.

QUALIFICADORAS QUE SÓ PODEM SER EXCLUÍDAS QUANDO, DE FORMA INCONTROVERSA, MOSTRAREM-SE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES, SEM QUALQUER APOIO NOS AUTOS, SOB PENA DE INVADIR A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA, O QUE NÃO SE VISLUMBRA IN CASU.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Acordam os Exmos Desembargadores componentes da Egrégia 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, para conhecer e negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. (8992486, 8992486, Rel.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Penal, Julgado em 2022-04-04, Publicado em 2022-04-13)” Diz-se, pois, que a decisão de pronúncia se contenta com meros indícios de autoria porque a melhor avaliação do conjunto probatório, inclusive cotejando-se os elementos de convicção favoráveis ao denunciado com os contrários, deverá ser realizada pelo Juiz natural da causa, ou seja, o Conselho de Sentença.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 413, e seu § 1.º, do CPP, julgo procedente a imputação e PRONUNCIO o réu GELDO CAMPELO DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Sinésio Gonçalves de Oliveira e de Margarida Campelo da Silva, natural de São João do Araguaia/PA, nascido em 20/01/1985, portador do id 557996, por ter supostamente concorrido para a tentativa de homicídio qualificado contra a vítima E.

S.

D.

J. (art. 121, § 2º, inc.

I do Código Penal).

Por consequência, deverá o réu ser submetido a julgamento pelo Eg.

Tribunal do Júri desta Comarca.

Intimem-se o réu pessoalmente.

Intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público.

Considerando que há notícias de que a douta advogada que atuou no caso não exerce mais a advocacia, intime-se o acusado a nomear novo representante como advogado no prazo de cinco dias.

Caso não seja nomeado, a Defensoria Pública será indicada para prosseguir na defesa.

Intime-se o acusado a apresentar, se for possível, eventual certidão de óbito do co-denunciado GILSON CAMPELO DA SILVA, vez que há notícias não confirmadas de seu óbito no ano de 2014.

Após o trânsito em julgado, de tudo certificado, retornem conclusos.

São João do Araguaia, 1 de março de 2024.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
01/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:48

Proferida Sentença de Pronúncia
29/02/2024 14:35

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
24/09/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
20/08/2022 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:00

Juntada de Ofício
20/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:59

Processo migrado do Sistema Libra
14/07/2021 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2021 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2019 11:59

CONCLUSOS
05/12/2019 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/11/2019 13:26

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
20/11/2019 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2019 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0653-13
18/11/2019 10:44

Remessa
18/11/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2019 13:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2019 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/10/2019 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/10/2019 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2018 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2018 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2017 14:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001755520068140054: - Classe Antiga: 10439, Classe Nova: 282. Município atualizado: 7508 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
31/10/2017 14:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GILSON CAMPELO DA SILVA no processo 00001755520068140054.
08/11/2016 10:21

DEPOL DE ORIGEM
18/10/2016 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2016 03:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2016 03:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2016 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2015 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2015 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2015 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2015 09:46

Remessa
15/12/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2015 16:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2015 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2015 16:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2015 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/09/2012 16:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/05/2009 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2009 10:54

OFICIE-SE
31/01/2008 09:51

MANDADO CUMPRIDO
24/01/2008 12:06

NITIMACAO CIVEL
24/01/2008 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/12/2007 10:16

MANDADO CUMPRIDO
17/12/2007 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2007 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/12/2007 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2007 13:42

DILIGENCIAS
05/12/2007 00:00

CONCLUSOS P/ SENTENÇA CIVEL - Recebido por: WANDEL REIS DA SILVA - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
31/10/2007 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2007 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2007 00:00

AO PROMOTOR - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
12/09/2007 08:30

ALVARA DE SOLTURA
12/09/2007 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/09/2007 10:49

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 054200720001483
04/09/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
31/08/2007 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2007 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2007 12:02

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
30/07/2007 10:18

MANDADO CUMPRIDO
19/07/2007 10:42

NITIMACAO CIVEL
19/07/2007 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/07/2007 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/07/2007 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2007 11:20

CUMPRA-SE E DEVOLVA-SE
11/07/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
10/07/2007 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2007 00:00

AO PROMOTOR - Recebido por: WANDEL REIS DA SILVA - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
23/05/2007 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2007 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2007 11:51

AO MINISTERIO PUBLICO
21/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
10/05/2007 11:45

MANDADO CUMPRIDO
07/05/2007 08:58

NITIMACAO CIVEL
07/05/2007 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/05/2007 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2007 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte de número :GELDO CAMPELO DA SILVA Exclusão do AdvogadoFELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
20/04/2007 09:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte :GELDO CAMPELO DA SILVA Participação: Acusado Caracteristica : Segredo: N
20/04/2007 09:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte :O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Participação: Autor Caracteristica : Segredo: N
20/04/2007 09:54

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
20/04/2007 09:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte de número :GELDO CAMPELO DA SILVA Exclusão do AdvogadoFELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
20/04/2007 09:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte de número :GELDO CAMPELO DA SILVA Exclusão do AdvogadoFELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
20/04/2007 09:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte de número :GELDO CAMPELO DA SILVA Exclusão do AdvogadoFELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
20/04/2007 09:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte :GELDO CAMPELO DA SILVA Participação: Acusado Caracteristica : Segredo: N
20/04/2007 09:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte de número :GILSON CAMPELO DA SILVA inclusão do AdvogadoROSEANY NAZARE FIGUEIREDO SILVA PEREIRA
20/04/2007 09:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 245491002- Alteração da Parte :GILSON CAMPELO DA SILVA Participação: Acusado Caracteristica : Segredo: N
13/04/2007 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2007 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2007 08:58

OFICIE-SE
12/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
11/04/2007 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2007 13:01

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
02/04/2007 13:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 288512851- Alteração da Parte de número :GELDO CAMPELO DA SILVA inclusão do AdvogadoFELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
02/04/2007 13:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 288512851- Alteração da Parte :GELDO CAMPELO DA SILVA Participação: Acusado Caracteristica : Segredo: N
02/04/2007 12:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 288512851- Alteração da Parte :GELDO CAMPELO DA SILVA Participação: Acusado Caracteristica : Segredo: N
02/04/2007 12:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 288512851- Alteração da Parte :GELDO CAMPELO DA SILVA Participação: Acusado Caracteristica : Segredo: N
29/03/2007 11:05

MANDADO CUMPRIDO
28/03/2007 09:11

NITIMACAO CIVEL
28/03/2007 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/02/2007 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/02/2007 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2007 11:38

Despacho PADRAO
15/02/2007 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
05/02/2007 00:00

AO PROMOTOR - Recebido por: LEILIANE LIMA MARTINS - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
31/01/2007 06:59

AUDIENCIA MARCADA - Audiência de oitiva de testemunhas de defesa.
31/01/2007 06:57

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Oitiva de testemunhas arroladas pela acusação.
16/01/2007 08:13

AUDIENCIA MARCADA - Oitiva de testemunhas arroladas pela acusação.
08/01/2007 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2006 00:00

AO PROMOTOR - Recebido por: WANDEL REIS DA SILVA - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.
14/12/2006 07:50

MANDADO CUMPRIDO
08/12/2006 08:48

MANDADO CUMPRIDO
07/12/2006 09:43

ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO
07/12/2006 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
30/11/2006 10:02

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 054200620001749
28/11/2006 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2006 08:04

OFICIE-SE
08/11/2006 10:43

ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO
08/11/2006 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/10/2006 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2006 11:54

OITIVA DE TESTEMUNHAS
30/10/2006 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2006 09:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 54001 - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia
26/10/2006 00:00

REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA - Recebido por: ANDRACI LIMA - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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