18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
25/03/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:10

Transitado em Julgado em 25/03/2024
15/03/2024 07:43

Decorrido prazo de MARIZETE GOMES DE AZEVEDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:59

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0807811-93.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: MARIZETE GOMES DE AZEVEDO Endereço: Rua José Marcos Viterbino, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-520 Reclamado Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 8,5, S/Nº, BELÉM/PA, PRÓXIMO À ROTATÓRIA DO CONJ.

SATÉLITE, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 108906374, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:42

Extinto o processo por desistência
04/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:24

Audiência Una realizada para 04/03/2024 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
04/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:14

Decorrido prazo de MARIZETE GOMES DE AZEVEDO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:01

Audiência Una designada para 04/03/2024 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
17/11/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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