TJPA - 0817864-84.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 22:16
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 11:13
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 06:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
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20/04/2025 03:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
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22/03/2025 01:35
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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22/03/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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19/03/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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03/12/2024 15:44
Conclusos para decisão
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03/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 10:52
Cancelada a movimentação processual
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01/08/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 14:47
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2024 19:32
Conclusos para decisão
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21/04/2024 19:31
Juntada de Certidão
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15/04/2024 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/04/2024 08:48
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
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07/04/2024 03:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
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09/03/2024 00:07
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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09/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0817864-84.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA, Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Irituia, Avenida dos Anjos Reis, 19, Rua Marechal Deodoro da Fonseca 8, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-970 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS, já qualificada nos autos, contra o BANCO DO BRASIL S/A.
Verifico que o juízo da Fazenda Pública não é competente para a análise e julgamento da demanda ante a inexistência de ente público na lide.
Isto posto, declaro este juízo incompetente para processar a demanda, devendo o feito ser redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
06/03/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2024 11:57
Declarada incompetência
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04/03/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 10:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2024 10:11
Conclusos para decisão
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27/02/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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