15/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 01:57

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 02:03

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER em 15/11/2024 11:00.
12/11/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:34

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/07/2024 13:37

Decorrido prazo de CLEOSTENES FARIAS DO VALE em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 10:25

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800493-31.2024.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] REQUERENTE(S): Nome: CLEOSTENES FARIAS DO VALE Endereço: residente a Rua 7 de setembro, s/n, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ALENQUER Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos, etc. 1.

Recebo a inicial. 2.

Nos termos do artigo 2° da Lei nº 8.437/85, manifeste-se a Fazenda Pública requerida no prazo de 72 (setenta e duas) horas acerca do pedido liminar. 3.

Transcorrido o prazo acima, vista ao Ministério Público para manifestação. 4.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. 5.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
02/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:19

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800493-31.2024.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: CLEOSTENES FARIAS DO VALE Endereço: residente a Rua 7 de setembro, s/n, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ALENQUER Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora retifique o valor da causa nos termos do artigo 291, II, do CPC, bem como recolha as custas inerentes.

Após, vista ao MPE para ciência e manifestação, caso entenda necessário.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
05/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:32

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/02/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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