10/02/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:39

Decorrido prazo de MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:39

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 04:39

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:59

Decorrido prazo de MARCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:59

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:59

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 11:25

Juntada de Petição de laudo de perícia
10/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
01/01/2025 07:31

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:19

Nomeado perito
08/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
05/10/2024 06:21

Decorrido prazo de CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD em 01/10/2024 23:59.
15/09/2024 20:11

Juntada de Petição de diligência
15/09/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
07/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 27/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 11:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:37

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:29

Nomeado perito
28/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:33

Desentranhado o documento
28/02/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/02/2024 23:59.
08/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 28/04/2023 23:59.
13/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 04:06

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:17

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
15/03/2023 09:03

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 03:13

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 03:04

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0828148-93.2020.8.14.0301 DESPACHO Em consulta ao agravo de instrumento ID Num. 25003922, verifico que o Relator do recurso determinou o SOBRESTAMENTO da presente demanda em virtude de decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2), em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No incidente, o Ministro Relator, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive juizados especiais que discutam a questão jurídica, assim descrita: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Isto posto, mantenham-se os autos acautelados na 3ª UPJ Cível da Capital até ulterior deliberação do Juízo ad quem.

Belém/PA, 28 de setembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
28/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:40

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 08:14

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 25/03/2021 23:59.
11/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:25

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 10/02/2021 23:59.
05/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2021 23:56

Conclusos para decisão
18/02/2021 23:56

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 20:42

Juntada de Petição de certidão
10/02/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0828148-93.2020.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, através de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
19/01/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:40

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/12/2020 12:38

Juntada de Petição de certidão
03/11/2020 22:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:23

Juntada de
17/08/2020 09:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2020 01:29

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO QUADROS em 14/08/2020 23:59.
12/08/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:28

Juntada de
17/06/2020 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 11:02

Conclusos para decisão
27/03/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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