TJPA - 0803970-32.2024.8.14.0401
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 08:21
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MARQUES em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:53
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL GABINETE DA VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N. 0803970-32.2024.8.14.0401 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 – Homologo a presente proposta de transação penal. 2 – Encaminhe-se a presente carta precatória para fiscalização pela VEPMA em Belém.
Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a remessa da carta precatória à VEPMA para fiscalização da proposta aceita pelo autor do fato.
Cientes os presentes.
Belém, 16 de abril de 2024.
SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara de Carta Precatória Criminal de Belém -
16/04/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:19
Audiência Transação Penal realizada para 16/04/2024 09:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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02/04/2024 05:20
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2024 05:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2024 11:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
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07/03/2024 09:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/03/2024 01:44
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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05/03/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 17:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/03/2024 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/03/2024 11:20
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:27
Audiência Transação Penal designada para 16/04/2024 09:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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04/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCESSO: 0803970-32.2024.8.14.0401 DESPACHO R.H. 1.
Designo para o dia 16/04/2024, às 09h30min, a audiência de apresentação de proposta de transação penal. 2.
Intime-se o autor do fato Rafael Rodrigues Marques, com cópia da carta, para que participe da audiência a ser realizada nesta Vara Criminal de Cartas Precatórias, na data agendada, devendo estar devidamente acompanhado de advogado para o ato ou requerer a assistência da Defensoria Pública. 3.
Conste no mandado que se o autor possuir os meios tecnológicos necessários poderá participar da audiência de forma virtual, bastando acessar o Link/QRCode e seguir as orientações indicadas no mandado.
Na hipótese de não possuir tais meios, o autor do fato deverá comparecer à sala de audiências desta vara para sua oitiva presencial.
Conste ainda que independentemente da modalidade de oitiva, o Oficial de Justiça deverá coletar e certificar o número de telefone celular e e-mail da parte. 4.
Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Púbica, sendo-lhes facultada a participação no ato de forma virtual, bastando o acesso pelo Link/QRCode a ser disponibilizado nos autos. 5.
Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do autor do fato.
Belém/PA, 1º de março de 2024.
SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara Criminal de Cartas Precatórias de Belém -
01/03/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 12:24
Conclusos para despacho
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01/03/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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