30/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2025 11:39

Decorrido prazo de JONATAN SOUTO DOURADO em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 23:28

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém DESPACHO Considerando a interposição de Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para se manifestar no prazo legal.

Após as cautelas legais, encaminhem-se os autos para o E.

Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, do CPC/2015).

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
04/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
03/07/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Verifica-se, dos autos, que a parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, na qual sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, abandono da causa e excesso de execução.

A exequente, por sua vez, apresentou impugnação detalhada, refutando os argumentos, sustentando a regularidade da citação, a interrupção da prescrição desde o despacho inicial, e atribuindo a demora a fatores alheios à sua vontade, inclusive relacionados à transição do processo físico para o meio digital.

Após detida análise dos documentos anexados e das manifestações processuais, conclui-se o seguinte: A exceção de pré-executividade está lastreada em fundamentos de ordem pública, o que autoriza sua apreciação pelo Juízo, conforme a consolidada jurisprudência do STJ.

No tocante à prescrição intercorrente, é alegado que houve paralisação processual por período superior a 14 anos, sem justificativa razoável, configurando desídia da parte credora.

A Exequente,

por outro lado, alega que não houve inércia, que foram adotadas providências processuais em diferentes momentos, e que o despacho citatório foi proferido ainda sob a vigência do CPC de 1973, sendo, portanto, válida a interrupção da prescrição desde então, conforme os arts. 219, §1º do CPC/1973 e 240, §1º do CPC/2015.

Apesar de relevantes os argumentos de ambas as partes, é incontroverso que a citação do Executado somente foi efetivada em 2024, ou seja, aproximadamente 15 anos após o ajuizamento da execução.

Cabe o reconhecimento da prescrição intercorrente mesmo na ausência de intimação pessoal do exequente, quando configurada a inércia prolongada e injustificada.

Nesse caso, ainda que o despacho inicial tenha sido proferido em 2010, não houve impulso suficiente por parte da exequente para viabilizar a citação no prazo razoável.

Ademais, conforme documentos acostados aos autos e certidões processuais, a exequente foi intimada ao menos duas vezes para promover o andamento do feito, tendo deixado transcorrer prazos sem manifestação, o que corrobora a alegação de abandono da causa, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.

Diante do exposto, entendo que merece acolhimento parcial a Exceção de Pré-Executividade, para reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente, com fundamento no art. 206, §5º, I, do Código Civil, extinguindo-se a execução, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Rejeito o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé à parte executada, por inexistirem elementos suficientes para caracterizar conduta dolosa ou temerária na apresentação da exceção.

Por fim, considerando a sucumbência da parte exequente, condená-la ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Datado e assinado eletronicamente.
12/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:48

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/12/2024 04:27

Decorrido prazo de JONATAN SOUTO DOURADO em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JONATAN SOUTO DOURADO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 01:00

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0062233-27.2009.8.14.0301 Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente sobre exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 15 de novembro de 2024 assinado digitalmente
15/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:31

Decorrido prazo de JONATAN SOUTO DOURADO em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
27/03/2024 07:38

Decorrido prazo de JONATAN SOUTO DOURADO em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:37

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
08/11/2023 12:10

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
29/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 26/10/2023 23:59.
19/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 09:19

Decorrido prazo de JONATAN SOUTO DOURADO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
15/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:10

Juntada de documento de migração
26/07/2022 10:07

Processo migrado do sistema Libra
26/07/2022 10:07

Juntada de documento de migração
26/07/2022 09:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ACEPA ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA no processo 00622334220098140301.
26/07/2022 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00622334220098140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO P
12/05/2022 13:39

REMESSA INTERNA
25/04/2022 15:44

Remessa
18/02/2022 14:34

REMESSA INTERNA
06/10/2021 08:24

Remessa
05/10/2021 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/10/2021 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/10/2021 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2021 13:07

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2021 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/08/2021 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 20:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
22/11/2019 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2019 12:43

Remessa
21/11/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2019 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/11/2019 12:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/11/2019 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2019 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2019 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2019 10:02

CONCLUSOS
25/04/2019 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2019 09:30

AGUARDANDO REMESSA
24/04/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2019 09:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BRENDA MELO DA SILVA, que representava a parte ACEPA - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA no processo 00622334220098140301.
24/04/2019 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00622334220098140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
15/04/2019 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2018 18:14

Remessa
19/11/2018 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2018 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2018 18:12

Remessa
19/11/2018 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2018 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2018 12:15

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2018 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/10/2018 09:12

REMESSA AOS CORREIOS - BI 575902285 BR - JONATAN SOUTO - 41830480
16/10/2018 14:00

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 13:51

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
28/09/2016 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2016 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS
04/08/2016 10:00

Remessa
03/08/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2016 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2016 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2016 09:55

Remessa
25/08/2015 11:47

Remessa
25/08/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2015 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2015 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2015 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/08/2015 10:56

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
06/08/2015 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2015 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 16:18

Mero expediente - Mero expediente
04/08/2015 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2015 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2015 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2015 08:52

CONCLUSOS
19/06/2015 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2015 17:41

Remessa
18/06/2015 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2015 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2015 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2015 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2015 10:04

CONCLUSOS
17/12/2014 16:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
22/01/2014 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/01/2014 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/01/2014 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/12/2013 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCIO KLEBER SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA
13/12/2013 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/12/2013 13:25

AGUARDANDO MANDADO
12/12/2013 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
11/12/2013 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 12:26

Citação CITACAO
02/05/2013 10:57

AGUARDANDO MANDADO
24/07/2010 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
04/05/2010 16:59

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 01
04/05/2010 15:27

MANDADO(S) A CENTRAL
25/02/2010 17:07

PREPARACAO DE MANDADO - cx. 01 cópia 01
23/02/2010 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/02/2010 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/02/2010 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2010 09:19

Despacho
11/02/2010 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/02/2010 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
25/01/2010 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/01/2010 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/01/2010 09:49

VINCULAÇÃO
22/01/2010 18:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*07-71
18/12/2009 15:22

AGUARDANDO CUSTAS - cx 03
18/12/2009 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2009 15:18

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/12/2009 10:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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