TJPA - 0801497-74.2024.8.14.0045

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

CRISTELAN CARLOS PIMENTA E SILVA

CPF *20.***.*39-64

Advogados

NILDECIR PEREIRA DA SILVA

OAB: 65305/PR

CPF *79.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

  • 29/05/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, s/nº, Qd. 22, Setor Parque dos Buritis I, CEP: 68.552-778, Redenção-PA, Telefone: (94) 98403-3801 E-mail: 1civelredencã[email protected] Número do Processo: 0801497-74.2024.8.14.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente (6109) Autor: CRISTELAN CARLOS PIMENTA E SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: NILDECIR PEREIRA DA SILVA - PR65305 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ao analisar o feito, verifiquei que a(s) contestação(ões) juntada(a) aos autos é(são) tempestiva(s).

    Redenção-PA, 22 de maio de 2025.

    RHAYNA CRUZ E LUZ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção ATO ORDINATÓRIO (Nos termos do art. 1º, § 2º, inc.

    II, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento 006/2009 - CJCI) Fica intimado(a) o(a) autor(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos.

    OBS: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe, viabilizando assim a confirmação da sua resposta com maior agilidade.

    Redenção-PA, 22 de maio de 2025.

    RHAYNA CRUZ E LUZ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

  • 22/05/2025 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de laudo de perícia

  • 01/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de laudo de perícia

  • 22/12/2024 16:24

    Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

  • 22/12/2024 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0801497-74.2024.8.14.0045 Pelo presente, ficam as partes devidamente intimadas da data, horário e local designados para realização da perícia, quais sejam: Data da perícia: 20/02/2025, a partir de 09:10h Local da perícia: Hospital do Dente - Rua Floresta, n° 390, Vila Paulista, Redenção - PA, CEP 68552-680.

    Redenção, 16 de dezembro de 2024.

    PATRÍCIA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA Diretora de Secretaria Matricula 7914-6

  • 16/12/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 07:28

    Juntada de laudo de perícia

  • 22/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2024 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 05:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 11:41

    Decorrido prazo de CRISTELAN CARLOS PIMENTA E SILVA em 05/04/2024 23:59.

  • 16/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/03/2024 00:23

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0801497-74.2024.8.14.0045 Nome: CRISTELAN CARLOS PIMENTA E SILVA Endereço: Rua Maria Vitória, 34, Novo Horizonte, REDENçãO - PA - CEP: 68551-245 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO/MANDADO

    Vistos.

    Firmo a competência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda em razão da natureza acidentária, nos termos da Resolução 27/2017 - TJPA.

    DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98, do CPC.

    NOMEAÇÃO DE PERITO Considerando que em demandas desta natureza a perícia é imprescindível NOMEIO como Médico Perito, o DR.

    LÚCIO WEBER RABELO, inscrito no CRM sob o nº 6.882/PA, para a realização do Laudo Pericial.

    Assim sendo, INTIME-SE o Perito acima nomeado.

    Arbitro os honorários do Perito em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), obedecendo os limites e critérios fixados pela Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI.

    Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, para a emissão de Nota de Empenho perante a Secretaria de Planejamento (Art. 2º, §2º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento acerca do empenho do valor arbitrado, INTIME-SE o Sr.

    Perito para informar, nos autos, a data e o local da perícia (Art. 2º, §3º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do Perito nomeado (Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante remessa de certidão.

    O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários.

    Advirta-se, ao Sr.

    Perito, que o Laudo Pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

    Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, o efetivo pagamento dos honorários do Perito, REMETAM-SE os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da despesa antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

    QUESITOS Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

    Ato contínuo, INTIME-SE o Perito Judicial para a realização da perícia médica da parte Autora, mediante prévia ciência, no mínimo de 05 (cinco) dias, das partes (Art. 466, §2º e Art. 474, CPC), encaminhando o Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, CPC).

    Posteriormente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo do Perito do Juízo, podendo, o Assistente Técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, CPC).

    CITAÇÃO Após, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena de revelia (Art. 344, CPC), respeitadas as prerrogativas processuais atinentes à Fazenda Pública.

    Sobrevindo Contestação, presentes os requisitos dos Arts. 350 e 351, do CPC, INTIME-SE o(a) Autor(a) para, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

    Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

  • 11/03/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 15:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/03/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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