TJPA - 0002987-61.2020.8.14.0351
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2021 18:46
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2021 18:42
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
-
12/08/2021 00:53
Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DE SOUSA em 11/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:46
Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DE SOUSA em 30/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 14:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Criminal de Santarém SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime de lesão corporal, tipificado no art. 129 do CPB, que teria sido praticado por Diana Pereira de Sousa.
Designada audiência preliminar, a vítima deixou de comparecer, embora devidamente intimada. É o relatório.
Fundamentos e decisão.
Apesar de regularmente intimada a vítima não compareceu à audiência preliminar, quando deveria ratificar a representação informal feita na Delegacia de Polícia.
Patente, pois, o desinteresse pela apuração do delito de que teria sido vítima, concluindo-se pela retratação tácita da representação, conforme o Enunciado 117 do FONAJE: “A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.” Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diana Pereira de Sousa, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal.
P.
R.
I.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se, com baixa, após o trânsito em julgado.
Santarém/PA, 12 de julho de 2021.
ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito -
14/07/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 16:10
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
04/07/2021 19:15
Juntada de Petição de termo de audiência
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04/07/2021 19:13
Conclusos para julgamento
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04/07/2021 19:12
Audiência Conciliação realizada para 17/06/2021 16:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.
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24/05/2021 23:37
Audiência Conciliação designada para 17/06/2021 16:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.
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22/05/2021 15:47
Processo migrado do Sistema Libra
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10/05/2021 16:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTARÉM, : ERALDO MATIAS DA SILVA
-
05/05/2021 17:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2021 17:57
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
03/05/2021 18:05
PREPARACAO DE MANDADO
-
18/01/2021 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/01/2021 16:41
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
18/01/2021 16:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/01/2021 16:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/01/2021 16:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2021 16:14
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
24/11/2020 17:48
DESIGNAR AUDIENCIA
-
05/10/2020 16:28
OUTROS
-
29/09/2020 12:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSM
-
29/09/2020 12:11
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2021
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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