TJPA - 0801719-94.2017.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO

CPF *19.***.*57-15

Advogados

ANA CRISTINA GARCIA BRITO

OAB: 22870/PA

CPF *79.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS

CPF *08.***.*61-41

ROSECLEI SARMENTO DOS SANTOS

CPF *76.***.*95-34

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA

OAB: 15268/PA

CPF *41.***.*90-87

WALDINEI FURTADO DA COSTA

OAB: 23897/PA

CPF *64.***.*54-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 12:59

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/05/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

  • 16/06/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:52

    Juntada de

  • 14/06/2024 10:42

    Audiência Conciliação realizada para 14/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 14/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:09

    Decorrido prazo de ROSECLEI SARMENTO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 08:09

    Juntada de identificação de ar

  • 11/06/2024 08:11

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 08:10

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 01:40

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Diferentemente do que entende o Executado, o silêncio da Exequente quanto a proposta de parcelamento do débito não gera a aquiescência e, sim, rejeição a mesma, até porque se trata de acordo em fase de cumprimento/execução e não proposta de parcelamento de débito do art. 916 do CPC.

    Porém, para se atender aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, marco audiência de tentativa de conciliação em fase de execução, para o dia 14/06/2024, às 10:00 horas.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 28 de maio de 2024 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito, no exercício do JECTRAN

  • 28/05/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:04

    Expedição de .

  • 28/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2024 18:00

    Audiência Conciliação designada para 14/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 28/05/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 10:10

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 10:10

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2024 08:39

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 08:39

    Decorrido prazo de ROSECLEI SARMENTO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 08:39

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:14

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0801719-94.2017.8.14.0301 DECISÃO Manifeste-se o Exequente sobre a proposta de acordo formulada no id nº 110197835, prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Belém, 12 de Março de 2024.

    MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

  • 12/03/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:26

    Expedição de .

  • 24/01/2024 08:22

    Processo Reativado

  • 03/08/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2023 21:15

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 19:13

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 08/03/2023 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:23

    Processo Reativado

  • 08/03/2023 10:22

    Juntada de

  • 03/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA BRITO em 14/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA BRITO em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:59

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA BRITO em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:59

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/03/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA BRITO em 27/11/2020 23:59.

  • 28/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 27/11/2020 23:59.

  • 10/11/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 21:45

    Expedição de .

  • 02/11/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 00:34

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA BRITO em 07/10/2020 23:59.

  • 08/10/2020 00:34

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 07/10/2020 23:59.

  • 20/09/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 03:51

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA BRITO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 11:47

    Juntada de

  • 17/06/2020 11:28

    Juntada de

  • 17/06/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 15:45

    Outras Decisões

  • 17/02/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 00:40

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 12/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 13:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

  • 05/02/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 09:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2019 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2019 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 11:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/09/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 10:45

    Movimento Processual Retificado

  • 06/08/2019 00:21

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 00:48

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 00:31

    Decorrido prazo de ROSECLEI SARMENTO DOS SANTOS em 10/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 10:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2019 01:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 01:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/06/2019 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2019 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 09:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 08:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 00:04

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 11/12/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2018 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 10:23

    Juntada de identificação de ar

  • 07/11/2018 10:23

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 06/11/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2018 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2018 10:15

    Juntada de identificação de ar

  • 21/09/2018 12:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2018 00:25

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 11/09/2018 23:59:59.

  • 01/09/2018 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO em 31/08/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 13:29

    Juntada de Alvará

  • 28/06/2018 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 09:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2018 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 09:07

    Movimento Processual Retificado

  • 24/05/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 11:14

    Decorrido prazo de WELTON RODRIGO SANTOS DOS SANTOS em 07/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 13:20

    Juntada de identificação de ar

  • 22/02/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 09:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2018 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 08:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 08:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 13:37

    Juntada de petição

  • 31/10/2017 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 10:08

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2017 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2017 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2017 11:52

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2017 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2017 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 13:10

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2017 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2017 11:47

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2017 13:20

    Homologada a Transação

  • 03/05/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 11:12

    Audiência una realizada para 03/05/2017 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 03/05/2017 11:12

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 03/05/2017 11:12

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/03/2017 10:27

    Juntada de petição

  • 02/02/2017 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2017 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2017 16:43

    Audiência una designada para 03/05/2017 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 31/01/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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