18/11/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:47

Transitado em Julgado em 02/10/2024
05/10/2024 18:42

Decorrido prazo de CAROLINA SONIA SOARES DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 18:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 13:44

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:41

Publicado Intimação em 11/09/2024.
12/09/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] /Balcão Virtual Processo nº 0800210-05.2024.8.14.0004 AUTOR: CAROLINA SONIA SOARES DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Nome: CAROLINA SONIA SOARES DE ANDRADE Endereço: Travessa Projetada,, 1061, Brutizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) do reclamado: THIAGO MAHFUZ VEZZI Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11.825, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81170-300 Nome: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Endereço: GOMES DE CARVALHO, 4 AND SL 2B, 1195, VL OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-000 Sentença Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

O art. 485, III, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso, intimada para participar da audiência, a autora não compareceu, o que atrai a aplicação do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

NÃO ACOLHO a justificativa que consta no ID nº 117239575, pois, diante da dificuldade de acesso à plataforma Teams, deveria a autora ter comparecido presencialmente a este Fórum, o que não ocorreu.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, CPC e no art. 51, I, Lei 9.099/95, declaro o processo extinto sem julgamento do mérito, em razão da ausência da parte autora na audiência.

Sem honorários e custas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 6 de setembro de 2024 Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
09/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/09/2024 00:02

Conclusos para julgamento
03/09/2024 00:01

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 11:00 Vara Única de Almeirim.
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/04/2024 04:40

Decorrido prazo de CAROLINA SONIA SOARES DE ANDRADE em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 11:00 Vara Única de Almeirim.
10/03/2024 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800210-05.2024.8.14.0004 AUTOR: CAROLINA SONIA SOARES DE ANDRADE Nome: CAROLINA SONIA SOARES DE ANDRADE Endereço: Travessa Projetada,, 1061, Brutizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11.825, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81170-300 Nome: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Endereço: GOMES DE CARVALHO, 4 AND SL 2B, 1195, VL OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-000 Decisão 1 – Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC). 2 – Recebo a demanda sob o rito da lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95). 3 – Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995. 4 – O feito terá prioridade de tramitação, com fulcro no art. 1.048, I do Código de Processo Civil (CPC), devendo a secretaria realizar as anotações necessárias. 5 – Trata-se de relação de consumo, pois consoante o caput do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC): consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O art. 3º, §2º do mesmo diploma legal, em interpretação autêntica, expõe que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

A autora é destinatária final do serviço, pois não o utilizou com finalidade de produção de outros produtos ou serviços.

Desse modo, está configurado a relação de consumo entre as partes. 6 – Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para dia 10 de junho de 2024 às 11h00min, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. 7 – Cite(m)-se o (s) demandado (s) pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do NCPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do NCPC), para comparecer (em) à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, o réu, se quiser, deve apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 8 – Considerando a verossimilhança da alegação do demandante, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova em relação a juntada do contrato bancário, eventuais aditivos, extratos e demais documentos relacionados à prestação de serviço. (Enunciado Civil 53 do FONAJE – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova). 9 – Intime a parte autora via Diário Oficial (art. 272 do CPC), advertindo que seu não comparecimento a audiência ensejará na extinção do processo (art. 51, I da lei 9.099/95).

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 7 de março de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
07/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
28/02/2024 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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