26/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:39

Juntada de
26/08/2025 14:39

Juntada de Alvará
01/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0818334-23.2021.8.14.0301 Nome: JOANA LUCIA DE SOUSA ALVES Endereço: Rodovia Castanhal Curuca, Vila São Pedro, CURUçá - PA - CEP: 68750-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.

Alcindo Cacela, 1962, IGEPPS, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pela parte autora.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
17/07/2025 08:48

Juntada de
17/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:49

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
22/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:19

Processo Reativado
15/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:15

Juntada de Alvará
24/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 21:04

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:18

Juntada de intimação de pauta
28/10/2021 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2021 12:45

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:44

Decorrido prazo de JOANA LUCIA DE SOUSA ALVES em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 10:54

Decorrido prazo de JOANA LUCIA DE SOUSA ALVES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:54

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:09

Juntada de Petição de apelação
10/09/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:58

Julgado procedente o pedido
28/07/2021 10:07

Conclusos para julgamento
04/05/2021 14:17

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2021 09:01

Conclusos para decisão
09/03/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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