TJPA - 0801643-28.2023.8.14.0053

1ª instância - Vara Criminal de Sao Felix do Xingu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS GADOTTI FILHO

CPF *18.***.*66-52

Advogados

CARLOS GADOTTI NETO

OAB: 31001/PA

CPF *24.***.*56-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 10:11

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 21/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/02/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:14

    Extinta a Punibilidade de CARLOS GADOTTI FILHO - CPF: *18.***.*66-52 (REQUERIDO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/02/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 10:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:53

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:22

    Arquivado Provisoramente

  • 01/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:22

    Decorrido prazo de CARLOS GADOTTI FILHO em 11/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/03/2024 03:46

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801743.80.2023.8.14.0053; 0801643.28.2023.8.14.0053 e 0801410.31.2023.8.14.0053 REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Pará PROMOTOR: Suldblano Oliveira Gomes – 2ª PJ REQUERIDO: Carlos Gadotti Filho ADVOGADO: Carlos Gadotti Neto – OAB/PA Nº 31001-B TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18/07/2023 às 10h, nesta cidade e Comarca de São Felix do Xingu, Estado do Pará, presente o MM.

    Juiz de Direito Substituto Adolfo do Carmo Junior, comigo a conciliadora que ao final subscreve: ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe constatou-se a presença do requerido.

    Presente o Representante do Ministério Público: Suldblano Oliveira Gomes – Promotor de Justiça Substituto – 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Xingu.

    De início, o MM.

    Juiz passou a explicar o motivo da presente audiência e a possibilidade de o investigado ser beneficiado com transação penal, na forma do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

    Nessa senda as partes chegaram à seguinte composição: A.

    Quanto ao processo 0801410.31.2023.8.14.0053, o Ministério Público requer a extinção destes autos, ante a duplicidade com os autos n. 0801643.28.2023.8.14.0053; B.

    Quanto aos processos n. 0801743.80.2023.8.14.0053 e 0801643.28.2023.8.14.0053: 1) A título de composição civil que o autor do fato se abstenha de utilizar a área degradada devendo comprovar sua regeneração natural por meio de um relatório técnico até o dia no qual vencer a última parcela, que será no dia 15/05/2024; 2) A título de prestação pecuniária, o réu realizará o pagamento do valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) divididos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) vencendo-se a primeira no dia 15/08/2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; 3) O pagamento será realizado através de boletos emitidos por esta secretaria, e ficará à disposição do juízo em conta vinculada a estes autos.

    Por fim, o MM.

    Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: “Inicialmente, tendo em conta a identidade de partes e imputação no que toca aos autos dos procedimentos nº 0801410.31.2023.8.14.0053 e 0801643.28.2023.8.14.0053, verifico a existência de litispendência, motivo pelo qual extingo o feito dos autos nº 0801410.31.2023.8.14.0053, a teor do art. 485, V, do CPC, c.c. art. 3º do CPP e Enunciado 3 das Jornadas de Direito Processual Civil.

    HOMOLOGO o acordo firmado, no contexto dos autos 0801743.80.2023.8.14.0053 e 0801643.28.2023.8.14.0053 com fulcro no §4º, do art. 76, da Lei nº 9.099/95 e artigo 27 da Lei nº 9.605/98, devendo a secretaria promover a emissão dos boletos e o beneficiado comprovar o pagamento de todas as parcelas perante este juízo no prazo estipulado.

    Determino seja realizada a juntada da presente ata em todos os procedimentos mencionados e sobre os quais versam a presente audiência preliminar.

    Com a juntada dos respectivos comprovantes, façam-me os autos conclusos para julgamento quanto à extinção de punibilidade.

    Transcorrido o prazo sem a devida juntada, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação Intimados os presentes.

    Dispensada a assinatura Cientes o Ministério Público e a defesa.

    Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto Dispensada a assinatura das partes, haja vista a inserção do presente termo no sistema PJe .

    Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, Adrienne Macêdo Alvarenga, conciliadora, o digitei.

  • 03/03/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:46

    Homologada a Transação

  • 20/07/2023 13:06

    Audiência Preliminar realizada para 20/07/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

  • 27/06/2023 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:23

    Audiência Preliminar designada para 20/07/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

  • 13/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865274-51.2018.8.14.0301

Carlos Alberto do Mar Guerreiro

Prefeitura de Belem

Advogado: Ana Beatriz Conduru Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800214-47.2024.8.14.0067

Antonio Medeiros Sacramento


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Iago da Silva Penha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0845357-46.2018.8.14.0301

Carlindo Castro dos Santos

Capital Rossi Empreendimentos S/A

Advogado: Artur da Silva Ribeiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2020 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0845357-46.2018.8.14.0301

Carlindo Castro dos Santos

Capital Rossi Empreendimentos S/A

Advogado: Artur da Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2018 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0803092-49.2024.8.14.0000

Menandro Souza Freire

Dilso Sperafico

Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2024 09:10

Exibir Processo