19/07/2023 22:11

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:12

Decorrido prazo de JESSICA TAIELEN E SILVA RABELO em 17/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JESSICA TAIELEN E SILVA RABELO em 17/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 17/05/2023 23:59.
30/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:29

Publicado Sentença em 10/05/2023.
11/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:10

Homologada a Transação
05/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 12:09

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
03/08/2022 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 13/05/2022 23:59.
14/04/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:04

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0861030-45.2019.8.14.0301.

EXEQUENTES: RAFAEL MORAES LOBATO E JESSICA TAIELEN E SILVA RABELO.

EXECUTADO: VALDOMIRO SANTOS DA SILVA JUNIOR (AMO REVESTIR - NOME FANTASIA) (END.: Avenida Gentil Bittencourt, 2284, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-022).

DESPACHO Vistos, etc.. 1.

Tratando-se de pedido de Cumprimento de Sentença, proceder à intimação do Devedor/Executado, na forma do art. 523, § 2º, do CPC/2015, para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, podendo expedir o boleto para o pagamento no site do TJPA. 2.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento espontâneo, acrescer aos cálculos o valor da multa de 10% (dez por cento) prevista no §1º do art. 523 do CPC/2015 e, após, proceda-se ao bloqueio de eventuais valores que sejam encontrados em contas de titularidade da parte devedora, pesquisa que deverá ser efetivada pelo SISBAJUD e também pelo Sistema RENAJUD. 3.

Em sendo negativas as buscas, ou havendo insuficiência de valor encontrado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida (art. 523, §3º, CPC/2015). 4.

Quando efetivada a penhora, também intimar a parte Executada, por seu advogado, ou pessoalmente, de preferência por meio eletrônico, para eventual impugnação/embargos referente à penhora, nos termos do art. 52, IX, “a”, da LJE. 5.

Não havendo impugnação/embargos, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do bem penhorado para a parte Exequente. 6.

Havendo valor incontroverso arrecadado, expeça-se o necessário para o levantamento, ou conversão em renda, do valor depositado em favor do Exequente, ficando autorizada a expedição de alvará judicial para consecução do levantamento. 7.

Satisfeito o crédito, fazer conclusão para sentença de extinção.

CUMPRA-SE, servindo a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.

Publique-se e intimem-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém
11/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:49

Decorrido prazo de JESSICA TAIELEN E SILVA RABELO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 09/08/2021 23:59.
19/07/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0861030-45.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: RAFAEL MORAES LOBATO, JESSICA TAIELEN E SILVA RABELO RECLAMADO: VALDOMIRO SANTOS DA SILVA JUNIOR *40.***.*54-49 CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a r.sentença transitou livremente em julgado, razão pela qual a parte autora está INTIMADA, por meio do Sistema PJE e DJE, a requerer, no prazo de dez dias, o cumprimento da sentença, juntando os cálculos, sob pena de arquivamento dos autos.

O referido é verdade e dou fé.

Belém-PA, 15 de julho de 2021.

SECRETARIA
16/07/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 23:59

Juntada de Certidão
26/01/2021 21:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2021 14:06

Conclusos para julgamento
26/01/2021 14:05

Audiência Una realizada para 26/01/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
26/01/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2019 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 14:00

Audiência una designada para 26/01/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
18/11/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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